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Política Nacional de Fiscalização

Dinâmica integrada ao conceito de parceria

Orientação, subsídios e acompanhamento da prática profissional são as diretrizes de atuação traçadas pelo CRN-4 para seus fiscais.  Nosso objetivo primordial é estabelecer parceria com nutricionistas e técnicos em nutrição e dietética (TND) para melhorar os serviços prestados à sociedade.

A imagem do fiscal quase sempre está associada a aborrecimento ou punição, independente do que ele for fiscalizar. Num processo evolutivo, o CRN-4 vem investindo numa política de fiscalização que traduza um conceito oposto: o de aliado do profissional. Receber a visita de um fiscal do CRN-4, hoje, é ter contato com um parceiro, um consultor técnico que trará contribuições para a melhoria da prática, autonomia técnica e visibilidade à sociedade, gestores e empregadores.

Essa guinada se sustenta em uma filosofia de trabalho conjunta, no princípio da cidadania e no compromisso com a  profissão. “O CRN-4 quer trabalhar e desenvolver com a categoria o conceito de que existe um fiscal em cada lugar onde atua um nutricionista: sabe-se que, em princípio, os serviços estão sendo realizados dentro dos padrões adequados. Por outro lado, se houver algum processo que precise ser ajustado, esse profissional contará com o Conselho para apoiá-lo nas mudanças necessárias. A estrutura se volta, portanto, para a construção de técnicas e conduta ética”, afirma Maria Arlette Saddy, coordenadora técnica.

Política Nacional de Fiscalização (PNF) do Sistema CFN/CRN

A PNF vigente foi instituída pela Resolução CFN 527/2013 (http://migre.me/jo8tb) a partir da experiência acumulada na atuação cotidiana dos Conselhos Regionais, e estabelece avanços na unificação de procedimentos e instrumentos. “Desta forma, um nutricionista que recebe a visita em seu local de atuação no Pará é orientado de acordo com as mesmas diretrizes que o nutricionista visitado no Rio de Janeiro ou Espírito Santo, respeitadas as características e normas regionais”, destaca Samara Crancio, coordenadora de fiscalização.

História

A Política Nacional de Fiscalização (PNF) do Sistema Conselho Federal de Nutricionistas e Conselhos Regionais de Nutricionistas (Sistema CFN/CRN) é resultado de um conjunto de ações, iniciado em 2002, cujas diretrizes definiram a elaboração de planos, projetos e atividades com ênfase no cumprimento da responsabilidade social do Conselho.

A PNF do Sistema CFN/CRN foi constituída a partir da necessidade de se estabelecer uma unidade de procedimentos que caracterizassem a ação fiscalizatória do Sistema, respeitando as particularidades das diversas regiões. Assim, em 2005 foram publicados dois instrumentos que passaram a nortear as ações da fiscalização: as Diretrizes Operacionais da Ação Fiscal e a Resolução CFN n° 360/2005, que dispõe sobre a Política Nacional de Fiscalização (PNF) no âmbito do Sistema CFN/CRN.

A PNF estabeleceu um modelo de fiscalização com procedimentos norteados por um perfil orientador, sem perder o caráter fiscalizador. O perfil orientador foi definido para que os nutricionistas percebessem o Conselho como entidade que, em consonância com a missão definida em lei, contribui para a saúde da população a que presta serviços ao assegurar assistência nutricional e alimentar por profissionais habilitados e capacitados, e, ao mesmo tempo, conscientizar os empregadores do papel desse profissional.

A fiscalização do exercício profissional e das atividades relacionadas à Alimentação e Nutrição, nos termos das Leis nº 6.583, de 20 de outubro de 1978, e nº 8.234, de 17 de setembro de 1991, e do Decreto nº 84.444, de 30 de janeiro de 1980, deve estar voltada para uma prática profissional qualificada, utilizando instrumentos e técnicas que possibilitem unidade de ação no âmbito do Sistema CFN/CRN, refletindo os princípios e diretrizes da PNF e fortalecendo a imagem institucional perante os profissionais e as pessoas jurídicas.

Tais ações devem estar em consonância com as políticas públicas e pautadas na legislação, normas e instrumentos vigentes ou que venham a ser criados, considerando as peculiaridades de cada área de atuação do profissional nas diferentes regiões do país.

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