Ato Médico - Congresso mantém os vetos da presidente

Ato Médico - Congresso mantém os vetos da presidente Dilma Rousseff

O Congresso Nacional manteve os vetos da presidente Dilma Rousseff a Lei do Ato Médico. A votação em sessão conjunta do Congresso foi marcada pelo protesto de manifestantes no plenário da Câmara dos Deputados no início da noite do dia 20 de agosto.

A Lei 12.842/2013, conhecida como Ato Médico, que disciplina a profissão da medicina teve dez itens vetados pelo Executivo. Um dos mais polêmicos é o artigo que permite somente aos médicos fazerem diagnósticos e prescrições terapêuticas, além da competência profissional para exercer cargo de direção e chefia de serviços médicos e hospitalares. Vale destacar que o Sistema CFN/CRN esteve presente na luta contra o Ato Médico, junto com outros profissionais da Saúde, por entender que significa um retrocesso na qualidade da prestação de serviços à população.
Apesar do Projeto de Lei ter preservado as atribuições do nutricionista previstas na Lei 8234/91 e reconhecido sua competência para realizar o diagnóstico nutricional, O Conselho Federal de Nutricionistas e seus Regionais acreditam que a prestação de serviços de saúde, centralizada na figura do médico, desconsidera os princípios de equidade, integralidade e universalidade que fundamentam o trabalho da equipe multiprofissional no SUS.