FORUM-RJ emite Manifesto Público pela saúde no Rio de Janeiro

O FÓRUM ESTADUAL DOS CONSELHOS REGIONAIS E ORDENS DE PROFISSOES REGULAMENTADAS DO RIO DE JANEIRO, FÓRUM-RJ, por intermédio de suas entidades associadas listadas abaixo, vem pela presente manifestar extrema preocupação com determinadas decisões dos gestores de saúde pública, em todas as esferas federativas que, a juízo dos participantes do Fórum, vem afetando a Saúde de modo geral nesse estado.

Oportunizam os membros do Fórum em manifestar luto pelas milhares de vidas que foram ceifadas pela Covid-19, solidarizando-se com todos os que perderam entes queridos e com todos os profissionais de saúde e seus colaboradores que, nesses últimos meses, abdicaram da própria vida em favor de pessoas que jamais conheceram. O débito de gratidão com esses valorosos profissionais é absolutamente inestimável.

Decisões anteriores equivocadas como a institucionalização da terceirização da gestão de grandes hospitais e a precarização de instituições de saúde em diversos níveis trouxeram graves problemas evidenciados neste período, com notórias dificuldades de planejamento, execução e monitoramento da gestão da crise, agravada sob a perspectiva dos inúmeros escândalos de corrupção que levaram ao afastamento e prisão de autoridades públicas. É de se salientar a necessidade do imediato retorno da extinta atenção básica de saúde, que deixou as famílias de baixa renda desassistidas em seu atendimento básico ou acompanhamento médico em nosso município.

Tantos desafios apontam para necessidade de repactuação de valores que sempre foram prioridades na sociedade brasileira, como o direito à vida e à dignidade. Esses valores foram os pilares responsáveis para construção do maior modelo universal de acesso a saúde no mundo, o Sistema Único de Saúde, SUS.

É uma realidade também, que esse mesmo modelo, tão valorado no contexto mundial, requer ajustes em determinadas políticas públicas e decisões para que tenha seu planejamento devidamente realizado, executado e monitorado.

À medida que o investimento do modelo público está aquém ao pactuado e parasitado pelo subfinanciamento do modelo privado através das restituições com gastos em saúde ao cidadão, a política pública e o pacto social de investimento em um modelo único e universal de saúde para os cidadãos brasileiros fica prejudicada. Esse Fórum dialoga com a perspectiva que a prestação de serviço público pode ser complementada com a prestação de serviço privado, mas jamais substituída. Assim, sugere que todas as esferas de gestão reavaliem a decisão frequente pela renovação dos atuais contratos de gestão para que a administração de material e de pessoal dos grandes hospitais públicos passe a ser imediatamente realizada diretamente pelo Estado, que deve planejar e executar as suas ações à luz dos princípios constitucionais da moralidade e eficiência administrativa e das políticas públicas do SUS.

Neste contexto, faz-se imperiosa a necessidade de que seja barrada a antiga e contínua tentativa de sucateamento das Unidades de Saúde de grande porte instaladas no Rio de Janeiro, devendo ser lançados imediatamente editais de concurso público para provimento de todos os cargos de saúde atualmente existentes e que ainda permanecem vagos, com vistas à recuperação e incremento da nossa capacidade técnica, além da necessária atenção à manutenção dos recursos físicos e materiais em saúde em patamares similares à média mundial.

A esmagadora maioria dos diversos hospitais referência anteriormente existentes, hoje nem mesmo pode ser lembrada. Sem dúvida, ao término da atual pandemia, o que restará do remendado e desequilibrado sistema de saúde, que estado e município apresentam, será um boneco desarticulado. Ainda, é de se recordar o atual pedido da OMS para que aos países se unam em torno do objetivo de preparar os sistemas de saúde para outros vírus novos e de difícil enfrentamento.

Nesse sentido, esse Fórum exige respeito aos profissionais de saúde e da cadeia de apoio, excluir pessoal de risco das linhas de frente, e vacinação universal da população, medidas que não podem esperar quando o objetivo é zelar pela saúde, pela dignidade e pela vida da sociedade brasileira.

Finalmente, o direito à saúde durante e depois da pandemia, em especial das classes menos favorecidas, previsto na Constituição Federal, está mais do que comprometido. Face ao caos evidente em todos os níveis do atual sistema de saúde do Rio de Janeiro pede-se investimento sério para, no mínimo, recompor as estruturas que foram extintas e trazer atendimento digno e de qualidade a toda a população.