NOTA CFN PL 268/02

NOTA CFN PL 268/02 – regulamenta o exercício da medicina

 

Foi aprovado, em 18 deste mês de junho, pelo Senado Federal o Projeto de Lei 268/02, conhecido como “Ato Médico” que, na opinião do CFN, e das demais entidades que representam profissionais de saúde, é um retrocesso na qualidade da prestação de serviços à população.

Apesar do PL ter preservado as atribuições do nutricionista previstas na Lei 8234/91 e reconhecido sua competência para realizar o diagnóstico nutricional, entendemos que a prestação de serviços de saúde, centralizada na figura do médico, desconsidera os princípios de equidade, integralidade e universalidade que fundamentam o trabalho da equipe multiprofissional no SUS.

O CFN continua empenhado na luta para reverter os prejuízos decorrentes deste projeto e trabalha para que seja vetado pela Presidenta da República.