Conselhos de Direitos:

Engaje-se na Construção de Políticas Sociais!

Assegurados pela Constituição Federal, os Conselhos de Direitos são espaços fundamentais para a participação da sociedade na formulação, monitoramento e avaliação das políticas públicas, abrangendo áreas como Saúde, Educação, Assistência Social e Segurança Alimentar e Nutricional (SAN).

Nutricionistas desempenham um papel significativo nesses conselhos, especialmente em questões relacionadas à alimentação e nutrição. Seja como representantes do governo ou da sociedade civil, eles monitoram e avaliam a implementação das políticas públicas, garantindo o cumprimento das normativas estabelecidas pelo Sistema CFN/CRN.

Atualmente, o CRN-4 conta com 33 nutricionistas atuando como representantes em diversos conselhos e espaços de garantia de direitos no Rio de Janeiro e no Espírito Santo. 

Confira as cidades onde estamos presentes: 

*Fórum Permanente de Saúde no Sistema Penitenciário, Colegiado dos Conselhos de Fiscalização do exercício profissional, Rede Estadual de Alimentação e Nutrição Escolar (REANE).

Eventualmente recebemos convites para ingressar nesses espaços e procuramos nutricionistas interessados em se engajar. Caso queira nos representar em um Conselho de Direitos, convidamos você para: 

• Preencher o formulário disponível aqui, que entraremos em contato caso surjam novos convites.

• Se informar na sua cidade sobre as próximas Conferências de Saúde, Alimentação Escolar e SAN. São nesses espaços que ocorrem a deliberação de propostas que visam melhorar a execução das políticas públicas relacionadas a esses temas, além de eleições para as representações.

• Caso haja interesse em concorrer a uma vaga como representante do CRN-4, ou seja, como entidade civil organizada, verifique a documentação necessária para apresentação clicando aqui.

• Os documentos são:

  • Publicação no D.O.U da Eleição da Diretoria;

  • Ata da Eleição da Diretoria;

  • Publicações das ações realizadas na área que comprovem a atividade do Conselho por mais de dois anos;

  • CNPJ;

  • Lei 6583/1978 (Criação CFN/CRN);

  • Res. CFN 356/2004 (Regimento Interno);

  • Resultado das Eleições da Gestão.

Junte-se a nós nessa importante missão de construir um futuro melhor para todos!