Em Assembleia Geral Ordinária, a Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas não Alcoólicas (ABIR) aprovou suas Diretrizes sobre Marketing para Crianças. As medidas consideram a suspensão de comunicações de marketing em mídias com audiência de pelo menos 35% de crianças com idade até 12 anos.
A decisão envolve refrigerantes, néctares, bebidas esportivas, bebidas energéticas, águas aromatizadas, chás e cafés prontos para beber. As orientações não se aplicam apenas à água pura (mineral, fonte, purificada, com e sem gás), sucos de frutas ou vegetais e bebidas à base de leite.
A Associação reconhece e respeita o papel dos pais e responsáveis como tomadores de decisão sobre o que é apropriado para o consumo das crianças. As Diretrizes lançadas têm como objetivo a definição orientações para o setor nas áreas de marketing e publicidade para esse público.
No documento, são consideradas comunicação de marketing qualquer publicidade paga ou mensagens de vendas e comerciais dirigidas ao público infantil, incluindo aquelas com a utilização de personagens licenciados, celebridades e filmes. Fica excluído deste compromisso o uso de personagens próprios das marcas.
O compromisso envolve televisão aberta, rádio, jornais, cinema, publicidade online (incluindo sites e conteúdo controlado pela empresa nas mídias sociais), DVDs, marketing direto, colocação de produtos, jogos interativos, marketing ao ar livre e marketing móvel e SMS. No caso da ausência de dados sobre a audiência, serão considerados outros fatores como a impressão global da publicidade, as medidas tomadas para restringir o acesso da criança e o público-alvo com base no plano de mídia.
As Diretrizes incluem também comunicações de marketing em escolas com crianças abaixo de 12 anos, exceto quando acordado ou solicitado pela administração da escola para propósitos educacionais ou esportivos. Formas de marketing que não estão sob o controle direto do proprietário da marca, tais como embalagens nos pontos de venda e conteúdo gerado pelo usuário, não estão abrangidos.
Em debate há mais de um ano, o tema ganhou força na Associação nos últimos meses. A entidade já havia assumido o compromisso no âmbito internacional por meio de sua presença no Conselho Internacional de Associações de Bebidas (da sigla em inglês ICBA). Implementá-lo no Brasil era o passo seguinte, o que faz das Diretrizes um marco para a indústria. Alguns membros da Associação já possuem políticas próprias sobre marketing para crianças.
O documento apresentado prevê também que sejam estabelecidos um monitoramento e a publicação de relatórios de conformidade para promoção da transparência e garantia de efetividade das medidas. A proposta é que esse monitoramento seja construído em conjunto com a sociedade civil. Há ainda o compromisso com a implementação das orientações por meio da atuação da ABIR junto aos seus associados e outras entidades públicas e privadas envolvidas neste debate.
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