Agilidade na sanção de PL a favor da saúde suplementar

CFN apoia agilidade na sanção de PL a favor da saúde suplementar

O Conselho Federal de Nutricionistas (CFN) encaminhou, nesta semana, aos conselhos regionais (CRN), ofício a fim de solicitar o envio de correspondência aos deputados federais de suas localidades com pedido para que eles avaliem a retirada de suas assinaturas do requerimento recursal que impede a remessa imediata do Projeto de Lei nº 6.964/2010 à sanção pela Presidência da República.

A proposta, que estabelece critérios para a adequada relação contratual entre operadoras e prestadores de serviço nos planos de saúde, já tinha sido aprovada, em caráter terminativo, no último dia 8, pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ). Caso o total de assinaturas se mantenha (72 até o momento), o PL deve ser apreciado pelo Plenário da Câmara antes de seguir para o Palácio do Planalto, o que altera o prazo para a sua aprovação e posterior vigência.

Força-tarefa – Assim como o CFN, outras categorias profissionais apoiam a tramitação da matéria sem a participação do plenário, entre elas o Conselho Federal de Medicina (CFM), que também vai encaminhar correspondências aos deputados que ratificaram o recurso sobre o tema. Ao reduzir a quantidade de signatários do requerimento, o PL nº 6.964/2010 poderá ser remetido em breve à sanção presidencial.

O projeto de lei sintetiza uma série de itens que objetivam a melhoria da qualidade dos serviços prestados pelas operadoras de planos de saúde e o equilíbrio da relação entre os profissionais contratados e as empresas. A expectativa é que as mudanças previstas, quando em vigor, tragam mais conforto, segurança e sentimento de satisfação aos usuários e à sociedade, diminuindo queixas e reclamações referentes ao sistema de saúde suplementar.

Fonte:CFN