Alerta em embalagens de bebidas açucaradas

A exigência de alerta nas embalagens de bebidas açucaradas (refrigerantes, sucos, refrescos, xaropes) sobre o risco de obesidade associado ao consumo excessivo quase foi rejeitada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na semana passada. Depois de breve polêmica, acabou sendo aprovado parecer favorável da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), com duas emendas, ao PLS 196/2007, do senador Jayme Campos (DEMMT), que inclui nos rótulos dos produtos a advertência e também informações sobre o teor calórico.

A tramitação do projeto pôde avançar porque os senadores Cyro Miranda (PSDB-GO) e Romero Jucá (PMDB-RR) concordaram em retirar voto em separado pela rejeição. O argumento apresentado pela relatora, e acolhido por ambos, foi no sentido de deslocar o voto em separado para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), encarregada de analisar o mérito da proposta junto com a Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Lúcia Vânia sustentou ter examinado a medida e recomendado a aprovação apenas com base nos aspectos de juridicidade e constitucionalidade do projeto.

— Aceito a deferência [retirada do voto em separado], mas esse projeto, no mérito, tem um valor enorme. É preciso que a questão da obesidade infantil seja discutida na Casa. O lobby dos refrigerantes é legítimo e atua com muita força, mas também temos o direito de ver o lado social dessa questão — declarou Lúcia Vânia. Ainda em defesa do PLS 196/2007, Jayme Campos ressaltou ter elaborado a proposta preocupado com a saúde das futuras gerações do país.

— Nossa preocupação é com a vida, sobretudo de nossas crianças. O Brasil atingiu um nível de obesidade alarmante — comentou o autor do projeto.

Cyro e Jucá também reconhecem, no voto em separado, que a iniciativa de controle da obesidade infantil “deve ser elogiada e examinada com todo o cuidado”. Mas entendem que o tema da rotulagem de bebidas já se encontra satisfatoriamente regulado pela legislação brasileira. Além disso, temem que a revisão das regras de rotulagem nutricional de forma unilateral, sem negociação com os demais países integrantes do Mercosul, possa gerar retaliações econômicas e comerciais no mercado internacional.

No voto em separado, os parlamentares sustentam que, diante desse quadro, “é possível concluir que o Brasil conta com moderna regulamentação da rotulagem nutricional de alimentos e bebidas e que eventual modificação desse arcabouço normativo pode ser prejudicial ao país”.

Jucá já havia apresentado, em 2012, um voto em separado pela rejeição do PLS 196/2007 na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). Na ocasião, a posição dele — a mesma expressada na semana passada na CCJ — acabou prevalecendo e levou à derrubada do parecer favorável da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). A decisão final deve caber à Comissão de Assuntos Sociais.

Fonte: Jornal do Senado