Anvisa: documento tira dúvidas sobre contaminantes em alimentos

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) disponibilizou no início do mês o documento de Perguntas e Respostas sobre contaminantes em alimentos. A publicação apresenta as dúvidas mais frequentes sobre o tema, com o objetivo de auxiliar os órgãos que fazem parte do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) e as empresas fabricantes de embalagens e de alimentos na aplicação e interpretação da legislação sanitária.

Ao todo, são 28 perguntas e respostas sobre diversos aspectos da legislação sobre contaminantes em alimentos, com fundamentos para definição dos limites, forma de aplicação dos limites estabelecidos, cálculo dos limites para alimentos não contemplados na Instrução Normativa (IN) 88/2021* e questões específicas captadas pela *Central de Atendimento. A abordagem também contempla a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 487/2021, que estabelece requisitos gerais. Estes regulamentos entraram em vigor em maio deste ano.

Para acessar o documento de Perguntas e Respostas sobre contaminantes em alimentos, clique aqui.