Atendimento Educacional Especializado

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) disponibilizará recursos, a partir deste ano, para garantir a alimentação escolar de alunos do Atendimento Educacional Especializado (AEE). Os estudantes terão direito ao per capita referente à respectiva etapa de ensino (R$ 0,30; R$ 0,50; R$ 0,60 ou R$ 1,00) no ensino regular e R$ 0,50 durante a permanência no AEE.

O Atendimento Educacional Especializado é um serviço de educação especial, complementar ao ensino regular, destinado a alunos com deficiência, transtornos de desenvolvimento e altas habilidades/superdotado. Para ser beneficiado, o aluno precisa estar matriculado na rede de ensino pública e em instituição de AEE em turno distinto.

Fonte: PNAE/FNDE