CCJ do Senado aprova "Ato Médico"

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, no dia 7 de fevereiro, o projeto de lei que define as ações exclusivas de médicos, o chamado "Ato Médico". A proposta é polêmica e coloca em lados opostos médicos e outros profissionais da área de saúde.

O texto ainda será analisado por mais duas comissões da Casa antes de seguir para sanção da presidente Dilma Rousseff.

A proposta regulamenta e especifica a profissão do médico. Define, por exemplo, que apenas médicos estão autorizados a diagnosticar doenças, a prescrever e realizar cirurgias e comandar serviços médicos.

Por outro lado, exclui da lista de restrições atos que podem ser feitos por outros profissionais, como a coleta de material biológico para análises laboratoriais e aplicação de injeções já prescritas pelo médico.

O texto foi motivo de muita polêmica nos últimos anos, criticado pelos demais profissionais de saúde, que temem o esvaziamento de suas funções e a formação de uma reserva de mercado. Os médicos minimizam as críticas e argumentam que só querem garantir os preceitos da profissão: o diagnóstico e o tratamento de doenças.

O relator da matéria, senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), fez modificações no texto para apaziguar as críticas. Por exemplo, a retirada de trechos que davam exclusividade ao médico para realizar a emissão de diagnósticos citopatológicos --demanda dos farmacêuticos-- e para fazer diagnósticos funcionais e cinésio-funcionais --demanda de fonoaudiólogos e fisioterapeutas.

ENGENHARIA LEGISLATIVA

Segundo Valadares, todas as competências das demais profissões de saúde foram mantidas. "Fiz um verdadeiro trabalho de engenharia legislativa e política para conseguir esse relatório e obter o maior número de apoios. Recebi apoio de todos os segmentos, à exceção dos fisioterapeutas, que manifestaram alguma preocupação."

Pelo fato de o texto ter começado a tramitar no Senado e ter sido alterado pela Câmara, em nova análise os senadores só podem ou acolher a versão dos deputados, fazer modificações de redação, rejeitar trechos ou retomar a versão original do projeto. Não podem incluir novas questões.

Ex-ministro da Saúde, o senador Humberto Costa (PT-PE) disse que o texto restringiu indevidamente determinados atos aos médicos.

"Em muitos casos, o psicólogo pode diagnosticar sem problemas uma neurose simples, uma depressão. E pode fazer uma psicoterapia. O drama do senador Valadares é que, depois de ter passado na Câmara, ou restabelecemos o projeto original --ele é ainda mais restritivo-- ou ficamos com o da Câmara, que é um exemplo de reforço ruim do corporativismo (...) As demais profissões não podem ver como derrota ou vitória, é o possível de se fazer nesse momento. Acho que se restringiu muito ao médico uma série de coisas que podem ser feitas por outras profissões", ressalvou.

A senadora Marta Suplicy (PT-SP) citou novamente a psicologia e afirmou que fará alterações nas próximas comissões.

"Em relação aos psicólogos, que é minha profissão, tem um artigo que trata do diagnóstico nosológico [de doenças] e da prescrição, é complicado isso, porque o psicólogo também faz diagnóstico nosológico, ele não faz medicação. Acho que vai atrapalhar bastante a profissão do psicólogo. Na CAS [Comissão de Assuntos Sociais] certamente vou fazer outra proposição", disse ela.

A senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), relatora do projeto em sua primeira passagem no Senado, assumiu que esse não é o texto "ideal, mas o possível". "Médicos e outros profissionais da saúde tiveram que ceder para que chegássemos a esse substituitivo."

JOHANNA NUBLAT
MÁRCIO FALCÃO
DE BRASÍLIA

Folha de São Paulo