CNS adverte Senado sobre subfinanciamento do SUS

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) adverte aos Senadores da República a respeito do aprofundamento do processo de subfinanciamento do Sistema Único de Saúde (SUS) se for aprovada em segundo turno a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 143/2015: aumentará a Desvinculação da Receita da União (DRU) para 25% e criará a Desvinculação da Receita dos Estados (DRE) e a Desvinculação da Receita dos Municípios (DRM) também com alíquota de 25%.

Com isto, a receita que serve de base de cálculo para a apuração da aplicação mínima em ações e serviços públicos de saúde será reduzida para 3/4 do valor arrecadado pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, o que representará na prática uma redução de recursos para realização de despesas, no contexto da já reduzida disponibilidade orçamentária e financeira para as pastas da saúde de todas as esferas de governo.

Em outros termos, diante do aumento dos casos de Dengue, Zikavírus, H1N1 e outras doenças relacionadas e diante dos cálculos feitos por especialistas de que a insuficiência orçamentária tem crescido desde 2014, atingindo neste ano a cifra superior a R $ 20 bilhões para manter o padrão de gastos de dois anos antes, o Senado Federal poderá deteriorar as condições materiais de atendimento de saúde à população, pela redução da capacidade de financiamento que já era insuficiente para o SUS constitucional.

Desta forma, está sendo desrespeitada a vontade popular expressa em mais de 2,2 milhões de assinatura do Projeto de Lei de Iniciativa Popular por 10% das Receitas Correntes Brutas da União, hoje encampado na PEC 01/2015 votada em 1° Turno na Câmara dos Deputados, que aumenta a aplicação em saúde para um mínimo de 15% no 1° ano de vigência até atingir 19,4% a partir do 7° ano de vigência.

Fonte: CFN