Em mensagem ao Congresso Nacional, governo solicita a retirada de tramitação da PEC 108

O Diário Oficial da União (D.O.U) de segunda-feira (26), trouxe a publicação da Mensagem nº 359, de 23 de julho de 2021, despachada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. O texto trata de solicitação ao Congresso Nacional, para retirada de tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 108/2019, que “dispõe sobre a natureza jurídica dos conselhos profissionais”.

A nutricionista Rita Frumento, presidente do Conselho Federal de Nutricionistas (CFN), classifica a medida como uma vitória para toda sociedade. “O CFN sempre esteve aberto ao diálogo, pensando no trabalho voltado para os interesses da sociedade. Com a retirada da PEC 108, devemos repensar nossos modelos de fiscalização e orientação profissional, visando sempre uma entrega cada vez mais qualificada”.

TRAMITAÇÃO

Desde o início da tramitação da proposta, em julho de 2019, o CFN atuou ativamente para demonstrar os riscos para a sociedade caso a proposta fosse aprovada. O Sistema CFN/CRN divulgou uma nota pública, bem como participou de diversas reuniões promovidas pela Frente Parlamentar de Apoio aos Conselhos Profissionais, pelo Fórum dos Conselhos Federais das Profissões Regulamentadas (Conselhão), audiências públicas e encontros com deputados federais.

Parada desde novembro de 2019, a proposta voltou a tramitar em maio deste ano, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), da Câmara dos Deputados, com apresentação do relatório do deputado Edio Lopes (PP-RR), pela admissibilidade da matéria.

Fonte: CFN