Encontro Internacional sobre SSAN divulga manifesto

O FBSSAN acaba de divulgar manifesto em que afirma que “a agricultura familiar, camponesa e indígena e outras identidades de povos e comunidades tradicionais desempenham papel estratégico para a garantia da Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (SSAN) e do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA)”. No documento dirigido às organizações e aos movimentos sociais, aos organismos multilaterais, às organizações internacionais, aos governos nacionais e à sociedade em geral, presentes à 5ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar, o Fórum afirma ainda que “a garantia dos direitos humanos das mulheres em pé de igualdade com os homens é central para a superação da má nutrição em todas suas formas”.

De acordo com Vanessa Schottz, membro do Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FBSSAN), um dos desafios é a construção de pontes para que todos os países tenham Conselhos Nacionais de Segurança Alimentar e Nutricional, a exemplo do Brasil. “Também queremos intensificar a participação das mulheres do campo nas discussões”, destacou Vanessa, que, na ocasião, representou a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

Outra participação foi de William Clementino da Silva Matias, representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag). Matias afirmou que é preciso reconhecer o papel da agricultura familiar camponesa e indígena para a erradicação da fome e da pobreza. Ele ainda ressaltou a participação social na construção da agenda da Comunidade de Estados Latino-americanos e Caribenhos (Celac). Para ele, esse tema ainda precisa ganhar reconhecimento na comunidade. “Temos que construir políticas de fortalecimento da agricultura familiar no âmbito da Celac, e garantir o direito à terra, que é espaço primordial para avançar na segurança alimentar e nutricional e reconhecer os sujeitos do campo”.

O manifesto apresenta 11 recomendações, dentre as quais “a pactuação de uma concepção de cooperação Sul-Sul em SSAN e DHA por parte dos governos, sociedade civil e organismos internacionais que: (1) promova políticas nacionais intersetoriais e participativas, transparentes e com controle social, (2) restrinja ou vede todo o processo de cooperação que põe em causa o princípio da soberania alimentar a nível nacional, regional e internacional, tais como o ProSavana; (3) substitua a tradicional visão de transferência de políticas públicas por uma concepção horizontal de parceria e construção compartilhada de capacidades, que valorize o intercâmbio e a cooperação entre a sociedade civil dos vários países do Sul global”. 

Essa discussão ocorreu durante o Encontro Internacional para debater os desafios da participação social em SSAN eDHAA ocorrido durante a 5ª Conferência, no ano passado, em Brasília. Deste encontro participaram representantes de 30 países, que compartilham experiências. Entre elas destacaram-se os Mecanismos da Sociedade Civil (MSC) do Comitê das Nações Unidas para a Segurança Alimentar Mundial (CSA);  o Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSAN) da Comunidades dos Países de Língua Portuguesa; a Reunião especializada da Agricultura Familiar (REAF) do Mercosul; e as articulações da sociedade civil no âmbito da CELAC (Community of Latin American and Caribbean States).

Fonte: CFN/FBSSAN/MDS