Entidades criticam novas medidas sobre agrotóxicos

A ASFOC - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Fiocruz - divulgou no último dia 21 uma carta em que manifesta preocupação em relação ao desmanche da legislação sobre agrotóxicos no Brasil: " A ASFOC-SN (...) se coloca contrária à flexibilização da legislação que regulamenta os agrotóxicos e se posiciona na defesa do fortalecimento das políticas e instituições públicas, em especial a missão fiscalizadora e de registro dos agrotóxicos pelo Ministério da Saúde, através da Anvisa, enquanto funções intransferíveis de Estado, visando a defesa da saúde pública".

 

Na nota, o Sindicato reafirma ainda o compromisso da Fiocruz em continuar apoiando com suas pesquisas a luta em defesa da vida: " [Reafirmamos] o compromisso e a responsabilidade da Fiocruz em desenvolver pesquisas, formar quadros e prestar apoio à Anvisa, aos demais órgãos públicos e ao movimento social, no sentido de proteger a saúde e o meio ambiente."

Veja a íntegra da carta a seguir ou no site da ASFOC:

Carta da Asfoc à População

17/01/2014

Rio de Janeiro, 20 de janeiro de 2013

O Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Fiocruz (ASFOC-SN), integrante da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e pela Vida, desde sua constituição em 2010, manifesta seu apoio à - Moção sobre desmanche da legislação sobre os agrotóxicos - subscrita por organizações membro da Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (CNAPO), apresentada ao final do texto. 

No VI Congresso Interno da Fiocruz, realizado em 18 a 22 de outubro de 2010, foi aprovada a seguinte moção: 

Quadro sociossanitário decorrente do modelo agrícola químico dependente de agrotóxicos

Considerando que:
O Brasil é desde 2008 o maior consumidor de agrotóxicos do mundo;
O Brasil é o maior consumidor de agrotóxicos já banidos por outros países;
A liberação comercial desses agrotóxicos implica em sérios problemas para a saúde e o ambiente;
A produção de fertilizantes a partir de insumos (micronutrientes) importados com contaminantes tóxicos (metais pesados, solventes, substâncias radioativas) compromete a segurança alimentar e a qualidade de vida;
A bancada ruralista faz pressão sobre os órgãos reguladores no sentido de flexibilizar a legislação, ampliando a permissividade de uso dos agrotóxicos, principalmente daqueles que têm toxicidade e impactos para a saúde humana e ambiental;

Os delegados presentes no VI Congresso Interno da Fiocruz reafirmaram o compromisso e a responsabilidade da Fiocruz em desenvolver pesquisas, formar quadros e prestar apoio à Anvisa, aos demais órgãos públicos e ao movimento social, no sentido de proteger a saúde e o meio ambiente.

Nesse sentido, a ASFOC-SN se une às instituições, organizações e movimentos sociais que se colocam contrários à flexibilização da legislação que regulamenta os agrotóxicos e se posiciona na defesa do fortalecimento das políticas e instituições públicas, em especial a missão fiscalizadora e de registro dos agrotóxicos pelo Ministério da Saúde, através da Anvisa, enquanto funções intransferíveis de Estado, visando a defesa da saúde pública. Além disso, a ASFOC-SN, desde já, registra seu apoio integral aos trabalhadores da Fiocruz que vêm desenvolvendo relevantes pesquisas e assessorias técnicas junto aos ministérios públicos e aos movimentos sociais, evidenciando os graves impactos à saúde ambiental e humana decorrentes do uso de agrotóxicos no Brasil.        

Para saber mais sobre a devastação que este modelo de desenvolvimento agrário vem causando à população brasileira, acesse os dossiês da Abrasco (partes 1, 2 e 3) e navegue no site da campanha, acessível em  http://www.contraosagrotoxicos.org/ ou através do portal da ASFOC-SN http://www.asfoc.fiocruz.br/portal/.

MOÇÃO SOBRE DESMANCHE DA LEGISLAÇÃO SOBRE AGROTÓXICOS
Publicado Terça, 31 Dezembro 2013 16:14
Em http://www.contraosagrotoxicos.org/

Está sendo veiculada na imprensa a informação de que a Casa Civil prepara uma medida provisória, a ser publicada até o final deste ano, criando uma comissão técnica que passaria a ser responsável pela análise e registro de novos agrotóxicos.

Duas propostas foram apresentadas ao governo: uma encaminhada pelas empresas do setor, que sugere a criação da CTNAgro, subordinada à Casa Civil e com 13 membros, e outra encaminhada pela bancada ruralista, que sugere a criação da CTNFito, composta por 16 membros, e que teria até 90 dias da data da entrega de um processo para se posicionar em relação ao novo registro.

Conforme a proposta, a nova comissão teria poderes para decidir sozinha, suprimindo, assim, as competências dos órgãos de saúde e meio ambiente.
A comissão que se pretende criar é inspirada na CTNBio – Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, instituída pela Lei 11.105/2005, e que confiscou as atribuições da Anvisa e do Ibama na avaliação de riscos e de decisão sobre o uso de produtos transgênicos no país. O resultado da criação desse tipo de instância é que até hoje nenhum pedido de liberação comercial de organismo transgênico foi rejeitado, apesar da existência crescente de sérias evidências de riscos.

É preciso lembrar que o expressivo aumento das lavouras transgênicas no Brasil foi um dos grandes responsáveis por levar o Brasil a ocupar, desde 2008, a primeira posição no ranking mundial de consumo de agrotóxicos.

Atualmente, além e ser o campeão mundial no uso de venenos, o Brasil importa e permite a aplicação de produtos proibidos em outros países, sem falar na entrada ilegal de produtos.

O Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (PARA) tem indicado que, nos últimos anos, cerca de 30% dos alimentos consumidos pelos brasileiros apresentam resíduos de agrotóxicos acima dos limites permitidos ou resíduos e agrotóxicos não registrados no país. Outros cerca de 40% apresentam resíduos dentro dos limites permitidos – o que, na verdade, não significa que o seu consumo seja seguro, pois o estabelecimento desses limites é fortemente controverso no meio científico.

Agravando ainda mais esse quadro, recentemente, a regulação dos agrotóxicos sofreu mais um grande retrocesso com a aprovação do Projeto de Lei de Conversão (PLV 25/2013) da Medida Provisória 619/2013, cujo artigo 53 deu ao Ministério da Agricultura o poder de anuir temporariamente, à revelia da Anvisa e do Ibama, sobre a importação, produção, distribuição, comercialização e uso de agrotóxicos não registrados no país em caso de declaração, pelo próprio MAPA, de emergência fitossanitária ou zoossanitária.

A medida tinha como objetivo permitir a utilização de venenos à base de benzoato de emamectina para o controle da lagarta Helicoverpa armigera, cuja população explodiu, segundo avaliação do próprio MAPA, como consequência da difusão das lavouras transgênicas Bt.

Diante desse quadro, afirmamos que não é possível aceitar que esse desmanche da legislação sobre agrotóxicos venha do mesmo governo que acaba de assumir compromisso com a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica e que teria como uma de suas mais abrangentes tarefas exatamente lutar pela redução do uso de agrotóxicos no Brasil.

Sendo assim, repudiamos as iniciativas em negociação na Casa Civil e demandamos uma clara posição do governo sobre o que se espera do Planapo e do seu plano de redução do uso de agrotóxicos.

Brasília, 06 de dezembro de 2013.

Assinam esta moção as seguintes instituições membro da CNAPO:

ABA Associação Brasileira de Agroecologia
ANA Articulação Nacional de Agroecologia
AS-PTA Agricultura Familiar e Agroecologia
BrasilBio Associação Brasileira de Orgânicos
CAA-NM Centro de Agricultura Alternativa Norte de Minas
CONTAG – Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura
CTAO – Câmara Temática de Agricultura Orgânica
MIQCB – Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu
MMC Nacional - Movimento de Mulheres Camponesas
MPA – Movimento de Pequenos Agricultores
MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
RCSXX – Rede de Comercialização Solidária Xique Xique
Rede Ater Nordeste
Rede Cerrado
Rede Ecovida de Agroecologia
Unicafes – União Nacional das Cooperativas de Agricultura Familiar e Economia Solidária

 

Fonte: ASFOC