Fim da propaganda de refrigerantes para crianças

A Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas não Alcoólicas (Abir) não vai mais fazer propagandas de seus produtos para crianças. A notícia foi publicada pela coluna Mônica Bergamo, do jornal Folha de São Paulo, nesta quarta-feira (02/03).

Entre os produtos que deixarão de ter publicidade infantil, de acordo com a notícia, estão os refrigerantes e os sucos artificiais. A Abir reúne as maiores empresas do setor de bebidas, como Coca-Cola, Pepsi e Ambev. A entidade também discute o fim da venda – para cantinas escolares - de bebidas com alto teor de açúcar.

De acordo com a associação, o fim da propaganda para crianças segue uma tendência mundial, mas o jornal informa que “a pressão sobre a indústria se intensificou em 2014, após o Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente), ligado à Presidência da República, considerar abusiva qualquer publicidade para crianças”.

“A legislação protege a criança de abusos do mercado, mas na prática há muitas mensagens comerciais que são direcionadas a elas, inclusive dentro do espaço escolar”,  disse a conselheira Ekaterine Karageorgiadis, do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea).    

“Algumas dessas ações se propõem a ser educativas ou culturais, mas, na verdade, são estratégias comerciais para apresentar as marcas e produtos às crianças e fidelizá-las desde muito cedo”, alertou ela, que no Consea representa o Instituto Alana, organização da sociedade civil que atua na defesa dos direitos das crianças.

Na avaliação da conselheira, o anúncio é um passo importante, inclusive para repercutir o tema na sociedade, mas mais importante é a efetivação da legislação já existente sobre o assunto, como a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Código de Defesa do Consumidor e a própria Resolução 163 do Conanda.

“Entendo que cabe a nós, organizações não governamentais, movimentos sociais, poder público, famílias, escolas, universidades, meios de comunicação e empresas fazermos com que essa ação da Abir – e todas as outras existentes – sejam implementadas e aprimoradas em defesa da prioridade absoluta dos direitos de nossas crianças”, disse.

Propaganda e obesidade - De acordo com o relatório da Comissão pelo Fim da Obesidade Infantil, da Organização Mundial de Saúde (OMS), divulgado em janeiro, 41 milhões de crianças até cinco anos, em todo o mundo, estão acima do peso. O relatório relacionou a comercialização de alimentos pouco saudáveis e de bebidas não alcoólicas ao aumento do número de crianças com sobrepeso, em especial nos países em desenvolvimento.

“Na área de alimentação, as estratégias publicitárias, via de regra, anunciam produtos alimentícios ultraprocessados, produzidos pela indústria alimentícia, que contêm excesso de sódio, gordura, açúcares, conservantes, baixo valor nutricional, e não deveriam ser consumidos como substitutos dos alimentos frescos ou minimamente processados”, explica a conselheira.

Posição do Consea - Em 2012 e 2013, o Consea aprovou recomendações ao Congresso Nacional para priorizar a tramitação de projetos de lei sobre regulação da publicidade de alimentos não saudáveis, tendo em vista o Direito Humano à Alimentação Adequada. As recomendações tratam da publicidade para todos os públicos, não apenas para crianças.

A 5ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, realizada em novembro do ano passado, em Brasília, aprovou diversas deliberações sobre a publicidade infantil de alimentos. A regulamentação do setor – especificamente sobre a propaganda para crianças – já foi objeto de discussões nas cinco conferências nacionais realizadas e tem sido tema constante de recomendações e exposições de motivos elaboradas pelo Consea.

Recomendação 013/2012
Recomendação 006/2013

Fonte: Ascom/Consea