Inca apoia decisão sobre fim da publicidade infantil

O Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (INCA) publicou nota comemorando a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que considerou abusiva a publicidade dirigida ao público infantil. Para o INCA, o julgamento “servirá de exemplo para futuras decisões e influenciará tribunais estaduais, juízes de primeira instância e demais autoridades para efetivamente fiscalizar ou coibir os abusos publicitários” (saiba mais sobre o julgamento do STJ aqui).

A nota do Instituto destaca o problema da obesidade infantil no país e o papel da publicidade como uma das causas do excesso de peso na infância. “Hoje, sabemos que os produtos ultraprocessados são desbalanceados nutricionalmente (…) promovem o consumo excessivo por serem onipresentes, práticos, portáteis, de longa validade e possuírem marketing agressivo com uso de personagens de desenhos infantis e celebridades”.

O INCA comenta que o assunto tem sido alvo de críticas de diferentes instituições e pesquisas no campo na nutrição e saúde pública. Em 2014, a Unidade Técnica de Alimentação, Nutrição e Câncer, da Coordenação de Prevenção e Vigilância (Conprev), do INCA/MS, realizou, em parceria com a Universidade de Liverpool, um estudo para avaliar a influência de advertências em propagandas de alimentos nas escolhas alimentares das crianças brasileiras. Os dados coletados mostraram que as advertências não reduzem o consumo de produtos alimentícios não saudáveis, e que, portanto são ineficazes.

Os resultados[i] da pesquisa do INCA evidenciam a necessidade de uma intervenção política capaz de resolver os elevados níveis de sobrepeso e obesidade nas crianças brasileiras.

Leia aqui a nota na íntegra do INCA.

[i] O estudo foi apresentado na conferência internacional, a EGEA-2015 (European Geography Association), em Milão, Itália.

Fonte: Criança e Consumo/Instituto Alana