Irregularidades na alimentação penitenciária

CRN-4 apresenta pesquisa elogiada pela defensoria pública, que mostra irregularidades no serviço de alimentação penitenciária, podendo subsidiar plano de ação que incluí a urgência no aumento do quadro técnico de nutricionistas nessa área.

O Conselho Regional de Nutricionistas – 4ª Região (CRN-4) participou da 15ª Edição do Fórum Permanente de Saúde no Sistema Penitenciário, que teve como tema: “Seminário Unindo Forças, conquistando espaços - Familiares na luta pelo direito à saúde nas prisões”.

As conselheiras Denise Rodovalho e Renata Nogueira representaram o CRN-4 na mesa “Diferentes Articulações e Participação dos Familiares nas Políticas de Saúde Penitenciária”, que contou ainda com a presidente do Grupo de Amigos e Familiares de Pessoas em privação de Liberdade de Minas Gerais, Maria Tereza dos Santos; com o coordenador do Nuspen da Defensoria Pública, Marlon Barcelos e com a representante do Conselho Estadual de Saúde, a enfermeira Nanci Rodrigues. A moderação ficou a cargo da ex-presidente do CRN-4, Kátia Cardoso dos Santos.

As duas conselheiras citadas  apresentaram os resultados da pesquisa do CRN-4 e ressaltaram que esta foi realizada pela gestão anterior do CRN-4, sob coordenação da professora Luciléia Colares e tinha como objetivo fornecer subsídios ao MP em relação à :

-qualidade da alimentação e nutrição no âmbito do sistema prisional,

- adequação das instalações, materiais, equipamentos e  recursos humanos envolvidos no processo.

Foram visitadas 31 unidades prisionais na região metropolitana, em Niterói e outros municípios.

Foram destacadas as seguintes características de inadequação do serviço:

- não há saladas no cardápio

- quantidade insuficiente de proteína

- não distribuição de talheres

- não há guarnição

- não há etiquetas de identificação

- não há controle de temperaturas

Para melhor ilustrar o trabalho realizado, foram apresentadas aos participantes do Fórum as fotos  das visitas às unidades, que reforçaram as más condições o acondicionamento das refeições, o transporte, as condições higiênicos-sanitárias. Segundo as conselheiras do CRN-4, a ambiência foi um dos pontos mais críticos.

Em suas considerações finais, as conselheiras ressaltaram que os resultados podem subsidiar um plano de ação essencial para a melhoria da alimentação oferecida.

O defensor público, Marlon Barcelos elogiou o trabalho desenvolvido pelo CRN-4 e disse que subsídios como esse podem contribuir para que a defensoria possa levar as demandas do cidadão à Justiça.

A ex-presidente do CRN-4, entidade que integra a secretaria executiva do Fórum Permanente de Saúde no Sistema Penitenciário, encerrou o evento apontando que o Ministério Público também deveria incluir em sua equipe técnica  nutricionistas, pois acredita que isso contribuiria nos encaminhamentos do MP ao Sistema Penitenciário.

Propostas de encaminhamento

• Conselho Municipal de Saúde de Volta Redonda solicita aproximação junto ao Fórum Permanente, por meio de visitas a outros espaços de trocas. Parceria com o Ministério da Saúde
• O Fórum deve se articular com a Defensoria Pública e outros órgãos como forma de garantir o direito dos presos, como exemplo providenciar o título de eleitor(pauta para o presidente do TRE).
• O Fórum deve buscar, junto à sociedade civil, estratégias para facilitar a soltura dos presos provisórios.
• O Fórum deve fazer reuniões com cartórios, Serviço Social da Seap, etc como forma de prover acesso à certidão de nascimento dos presos.
• O Fórum deve auxiliar no resgate da Divisão de Nutrição na Seap, ampliação do quadro técnico de nutricionistas como um todo.
• Rever, junto ao Secretário da Seap, a regulamentação da entrada dos alimentos levados pela família, hoje em sacos plásticos.
• O Fórum deve se articular com a Alerj de modo a facilitar o acesso aos selos para envio de ofícios.
• Importância da participação dos alunos e estagiários como estratégia para ajudar na mobilização de famílias, com o intuito de iniciar o processo de resgate da Associação de Familiares e Amigos das Pessoas Presas.
• Pautar uma reunião do GT (CES) e do Fórum com o governador e prefeitos (nas reuniões conjuntas entre governo estadual + 92 municípios).
• Questionar o que o MP está fazendo com a pesquisa realizada pelo Conselho de Nutricionistas – 4ª Região (CRN-4).
• Posicionamento do subsecretário de Tratamento sobre a inclusão da área técnica no quadro funcional da Seap.
• Participar da Audiência Pública sobre a questão da água nas unidades prisionais (inclusive nas hospitalares).
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