Na próxima terça-feira (6), o CFN participa de votação, na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado Federal, do PL n° 34, de autoria do deputado federal Luis Carlos Heinze. O projeto prevê a retirada do símbolo “T” da rotulagem de alimentos, anulando a decisão do Tribunal Regional Federal – 1ª Região (TRF-1) que assegura, independentemente do percentual e de qualquer outra condicionante, que todo e qualquer produto geneticamente modificado ou com ingrediente geneticamente modificado seja devidamente informado. Você, nutricionista que zela pela promoção de uma alimentação saudável, adequada e sustentável, de base agroecológica e que prioriza a segurança alimentar e nutricional, não pode deixar de expressar o seu apoio CONTRA essa proposta.
O Sistema CFN/CRN não quer retrocesso! Defendemos a rejeição do PL proposto pelo deputado Heinze pelos seguintes motivos:
– Pelo direito à informação sobre a presença de transgênico em alimentos;
– Pelo direito à escolha. “NÃO quero consumir transgênicos! ”;
– Pelo incentivo à produção de alimentos isentos de ingredientes transgênicos;
– Pela adoção do princípio da precaução: evitar o consumo de transgênicos pela falta de evidencias científicas quanto à ausência de riscos ao meio ambiente e à saúde da população;
– Pela promoção da agricultura familiar, orgânica e de base agroecológica;
– Pelo cumprimento dos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil no âmbito do Protocolo de Cartagena sobre biossegurança, que demanda aos países membros adotarem medidas para assegurar a identificação de organismos vivos modificados nas importações e exportações;
– Pela defesa da biodiversidade, sustentabilidade e soberania, bem como da segurança alimentar e nutricional da população a médio e longo prazo.
Convidamos você para reforçar esse movimento CONTRA a aprovação do PL nº 34.
Serviço:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT)
Local: Ala Alexandre Costa, sala 5 – A (subsolo), Senado Federal, Brasília.
Quando: terça-feira (6), às 9 horas
Contato:
cct@senado.gov.br
61 3303-1120
Para lembrar a importância da identificação do símbolo “T” nos rótulos dos alimentos com a presença de organismos geneticamente modificados (OGM), o Sistema CFN/CRN lança nova campanha institucional. O selo é uma das garantias de manutenção plena do direito do consumidor à informação. Uma questão ética e de cidadania.
