Manifesto pela volta dos refrigerantes ao imposto seletivo

Nós, especialistas e entidades listados abaixo, repudiamos a retirada dos refrigerantes do imposto seletivo na Reforma Tributária. Na contramão da proposta do governo, que já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados, o Senado Federal derrubou os refrigerantes desse imposto, destinado a desestimular o consumo de produtos nocivos à saúde.

Refrigerantes são bebidas adoçadas ultraprocessadas nocivas à saúde e ao meio ambiente, associadas a doenças como obesidade, diabetes, cáries, hipertensão, doenças renais crônicas e câncer. As doenças provocadas por refrigerantes e outras bebidas açucaradas impactam milhões de brasileiros: 2,2 milhões de adultos brasileiros estão com obesidade ou sobrepeso devido ao consumo destes produtos, e cerca de 721 mil crianças estão com excesso de peso pelo mesmo motivo. Por ano, são 13 mil mortes de adultos devido ao consumo de bebidas açucaradas, e o custo para o Sistema Único de Saúde é de R$3 bilhões de reais por ano.

Manifestamos particular preocupação com as crianças. Dados do Estudo Nacional de Alimentação e Nutrição Infantil (ENANI) lançados este ano mostram que crianças de 2 a 5 anos consomem diariamente 30,4% de suas calorias com alimentos ultraprocessados, número bem superior à média da população adulta, de 19,5%. Os dados revelam ainda que 24,5% de bebês entre 6 meses e 2 anos consomem bebidas adoçadas, enquanto este número chega a 50,3% nas crianças entre 2 e 5 anos.

A tributação mais alta de bebidas adoçadas é uma política pública de prevenção de doenças crônicas recomendada pela Organização Mundial de Saúde, Banco Mundial, Unicef, entre outras instituições internacionais. Seguindo esta orientação, mais de 97 países e regiões do mundo cobram imposto seletivo de bebidas adoçadas, como é o caso de Portugal, França, Reino Unido, México, Rússia, Índia, Chile, Colômbia, África do Sul, entre outros.

No Brasil, importantes conselhos de direitos e organizações da sociedade civil já se manifestaram pela implementação do imposto seletivo sobre refrigerantes e outras bebidas adoçadas, entre elas: Conselho Nacional de Saúde (CNS), Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), entre outras dezenas de organizações da sociedade civil, sociedades médicas e grupos de pesquisa.

Os refrigerantes, assim como o tabaco e o álcool, que já estão no imposto seletivo, devem retornar ao texto, de modo a garantir a proteção à saúde da população brasileira. Além dessa retirada, o Senado Federal incluiu no texto o artigo 437, que prevê desconto de até 25% do imposto seletivo para indústrias de produtos nocivos mediante ações de mitigação, descaracterizando absolutamente seu propósito, que é aumentar o preço final de produtos nocivos, e assim, desincentivar seu consumo.

Diante disso, é urgente e necessário que os deputados e deputadas modifiquem o texto do PLP 68/2024 que veio do Senado, retomando o imposto seletivo sobre refrigerantes, e suprimindo o artigo 437, que prevê desconto para indústrias de produtos nocivos.

Assim será possível restabelecer o princípio de uma reforma tributária saudável, que deixe um legado positivo para as futuras gerações, reduzindo o consumo de produtos nocivos, prevenindo doenças e salvando vidas.

 

ASSINAM ESTE MANIFESTO     

1. Adriana Salay, historiadora
2. Ana Claudia Latronico Xavier, professora da Faculdade de Medicina da USP
3. Armínio Fraga, economista
4. Bela Gil, chef de cozinha e apresentadora de TV
5. Berenice Bilharinho de Mendonça, professora da Faculdade de Medicina da USP
6. Bruno Halpern, presidente da ABESO e da World Obesity Federation
7. Carlos Monteiro, epidemiologista e professor emérito da USP
8. Daniel Becker, pediatra e sanitarista
9. Eduardo Moreira, engenheiro e fundador do Instituto Conhecimento Liberta
10. Elisabetta Recine, presidente do Consea, pesquisadora e professora
11. Francisco Mata Machado Tavares, coordenador do Observatório Brasileiro do Sistema Tributário e professor da Faculdade de Direito da UFG
12. Francisco Menezes, economista e ex-presidente do Consea
13. Gabriela Kapim, nutricionista infantil e apresentadora de TV
14. Germana Lyra Bähr, médica pediatra
15. Gonzalo Vecina Neto, médico sanitarista e professor
16. Ilan Kow, diretor do Panelinha
17. João Paulo Pacífico, CEO do Grupo Gaia, empresário e ativista
18. José Agenor Álvares da Silva, ex-ministro da Saúde
19. José Francisco Graziano da Silva, diretor do Instituto Fome Zero e ex diretor geral da FAO
20. José Temporão, ex-ministro da Saúde, médico sanitarista e pesquisador na Fiocruz
21. Ladislau Dowbor, economista, professor titular de pós-graduação na PUC/SP
22. Luiz Henrique Mandetta, ex-ministro da Saúde e médico
23. Luna Azevedo, nutricionista e palestrante
24. Maria Auxiliadora Gomes, médica e pesquisadora do Instituto Fernandes Figueira/RJ
25. Maria Emília Pacheco, ex-presidente do Consea
26. Marcio Corrêa Mancini, chefe do Grupo de Obesidade do HCFMUSP
27. Mark Albrecht Essle, presidente do Conselho Deliberativo do Instituto Desiderata;
28. Maria Edna de Melo, coordenadora da Liga de Obesidade Infantil do HCFMUSP
29. Mônica de Bolle, economista, imunologista e pesquisadora
30. Patrícia Jaime, nutricionista e coordenadora científica do Nupens/USP
31. Paulo Betti, ator
32. Renato Maluf, ex-presidente do Consea e professor da UFRRJ
33. Ricardo Abramovay, professor sênior do Instituto de Energia e Ambiente da USP
34. Rita Lobo, chef de cozinha e apresentadora de TV
35. Rodrigo Mocotó, chef de cozinha
36. Rodrigo Spada, presidente FEBRAFITE e AFRAESP