O Consea está de volta!

Por um país sem fome! O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), extinto em 2019 pelo governo à época, acaba de ser instituído novamente à estrutura da Presidência da República ligado ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, de acordo com a publicação do Diário Oficial da União do dia 01/01/2023 no Art 27, inciso V.

Integrante do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), o papel do Consea é assessorar a Presidência da República na formulação, monitoramento e avaliação das políticas de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), com vistas à promover a realização progressiva do Direito Humano à Alimentação Adequada. Composto por dois terços de representantes da sociedade civil e um terço de representantes governamentais, sua competência institucional é exercer o controle e a participação social nos estados, municípios e Distrito Federal.

A atuação do Consea em prol do Direito Humano à Alimentação Adequada é histórica e possibilitou inúmeros avanços, entre os quais, a inclusão da alimentação como direito social na Constituição Federal de 1988, a promulgação da Losan e a criação da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica. 

O CRN-4 comemora o restabelecimento de uma instituição primordial para o combate à fome e enfatiza a participação fundamental dos Nutricionistas e dos Técnicos em Nutrição e Dietética, como promotores de saúde, na luta pelo acesso a uma alimentação adequada e saudável à toda população. ✊🏻

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