Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário

Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário

Nutricionistas participam de Audiência Pública e lutam pela inclusão na equipe multidisciplinar

 

 

O Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro (CRP-RJ) promoveu dia 15 de abril, na Uerj, audiência pública sobre o Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário, com o objetivo de incluir a população penitenciária no Sistema Único de Saúde (SUS).

As ações previstas no Plano deverão ser executadas por equipe multiprofissional. Por isso, o Conselho Regional de Nutricionistas – 4ª Região (CRN-4) esteve presente ao evento com vários nutricionistas na luta pela inclusão da categoria nesta equipe mínima de saúde do Sistema Penitenciário.

O CRP-RJ convocou representantes da Justiça, da Saúde e de outros órgãos governamentais para pautar a questão, e entende que a audiência representou uma oportunidade para esclarecer e reivindicar a execução do Plano no Estado do Rio e debater outras práticas destinadas à população carcerária, voltadas à atenção a saúde e a defesa dos direitos humanos.

O conselheiro Marcos Figueiredo leu uma Carta Aberta dos Nutricionistas pela inclusão no Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário - PNSSP

 

 Veja a íntegra da carta

Rio de Janeiro, 15 de Abril de 2011

 

CARTA ABERTA DA CATEGORIA DOS NUTRICIONISTAS PELA INCLUSÃO NO PLANO NACIONAL DE SAÚDE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO - PNSSP

 

Na perspectiva de superar as dificuldades apontadas no sistema penitenciário e psiquiátrico e com o compromisso público da contribuição na consolidação do PACTO PELA SAÚDE e, com base nos princípios constitucionais do SUS, enfatizando as necessidades de saúde da população mencionadas, nós nutricionistas reivindicamos a inclusão do profissional na equipe interdisciplinar uma vez que pactuamos na defesa da vida e no respeito ao cidadão por uma atenção digna.

Ainda corrobora com esta reivindicação o fato da Portaria 399/2006 do Ministério da Saúde apresentar a elaboração e implantação da Política Nacional de Promoção da Saúde, com ênfase na adoção de hábitos saudáveis, de forma a internalizar a responsabilidade individual da prática regular entre outros da alimentação saudável.

A participação do nutricionista em equipe interdisciplinar de saúde contribui para a realização de ações individuais e coletivas capazes de otimizar os recursos financeiros aplicáveis no âmbito da atenção básica. A elaboração de diagnóstico nutricional, prescrição dietética e de ações de educação alimentar e nutricional são instrumentos privativos do nutricionista nas diversas áreas de atuação e, desta forma,imprescindíveis na abordagem da Saúde da Mulher, Programas de Hipertensão Arterial, Diabetes, DST’s/HIV, Hepatite, Saúde bucal e na avaliação da interação droga – nutriente nos processos de saúde – doença privilegiados também no Sistema Penitenciário.

 

 

Entidades:

Conselho Regional de Nutricionistas 4ª Região

Associação de Nutrição do Estado do Rio de Janeiro

Sindicato dos Nutricionistas do Estado do Rio de Janeiro