Políticas públicas de combate à desnutrição

Apesar da redução dos números da mortalidade infantil no Brasil, parlamentares da Câmara Federal alertam para a importância de investimentos e de políticas públicas para acabar de vez com o problema no país. Nas últimas décadas, o Brasil conseguiu diminuir em 95% o total de crianças mortas por falta de alimento. Ainda assim, 505 meninos e meninas morreram de fome em 2009, sendo 70% delas no Nordeste. Os dados são da pesquisa “O panorama da desnutrição no Brasil nas últimas quatro décadas”, publicado pela Fundação Abrinq.

 

Na avaliação do deputado federal Nazareno Fonteles (PT-PI), que coordena a Frente Parlamentar da Segurança Alimentar e Nutricional, os números confirmam a existência de “ilhas” que requerem mais atenção do governo, principalmente em comunidades quilombolas e indígenas. De acordo com o parlamentar, para erradicar a desnutrição infantil, é preciso fazer com que as políticas públicas e os recursos cheguem especialmente às cidades mais carentes. “Há uma grande dificuldade de estruturar o Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (Sisvan), por exemplo. Os municípios ainda têm uma capacidade de resposta muito pequena”, afirma.

 

O Sisvan, instituído em 1990, tem como objetivo fazer o diagnóstico descritivo e analítico da situação alimentar e nutricional da população brasileira. Com esse monitoramento, seria possível identificar as áreas geográficas, segmentos sociais e grupos populacionais de maior risco.

 

Para Nazarenos, o país conta com um arcabouço legal razoável no que se refere à defesa da alimentação saudável e ao combate à desnutrição, mas faltam verbas e compromisso de gestores. “Há várias propostas em tramitação que pouco ou nada acrescentam. Antes de qualquer coisa, é preciso pôr em prática o que já existe, para depois pensar em aperfeiçoar”, opina.

 

Na Câmara, tramitam algumas propostas que tratam da desnutrição. Entre elas, está o Projeto de Lei 1234/07, do deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO), que prevê ações voltadas para a educação nutricional e a segurança alimentar dos brasileiros.

 

Também tramitam na Câmara o PL 3471/04, do ex-deputado Fernando Coruja, que trata da notificação compulsória de casos de desnutrição; e o PL 1699/03, do deputado Geraldo Rezende (PMDB-MS), que institui a Política de Prevenção e Controle dos Distúrbios Nutricionais e das Doenças Associadas à Alimentação e Nutrição no Sistema Educacional Brasileiro.

 

O deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), um dos relatores da Emenda Constitucional 64, que incluiu a alimentação entre os direitos sociais (artigo 6º da Constituição Federal), destacou a necessidade de fortalecer as políticas já adotadas por estados, municípios e pelo governo federal. Ele lembra que a estabilização econômica permitiu que muitos cidadãos passassem a consumir bens imediatos, como alimentos, o que diminuiu o quadro de desnutrição em ampla escala. “No entanto, enquanto houver um brasileiro em situação de miséria e de desnutrição, teremos de ir até ele para tirá-lo dessa condição”, diz.

 

Fonte: Agência Câmara