Relatório produzido pela Fiscalização do CRN-4 subsidia apuração sobre serviços prestados por empresa fornecedora de alimentação a presídios do Rio de Janeiro

Teve destaque nesta semana, na mídia nacional (confira aqui), o relatório produzido pela Equipe de Fiscalização do Conselho Regional de Nutricionistas 4a Região (CRN-4) sobre uma empresa de alimentação que presta serviço para o sistema prisional do Rio de Janeiro, o qual aponta condições higiênico-sanitárias com inadequações importantes que poderiam comprometer a sanidade das refeições servidas. 

A partir do relatório produzido pelo CRN-4, o caso contou com inspeções da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP) pela Comissão da Divisão de Alimentação da Superintendência de Contratos e Convênios. No documento, foram descritas as condições da cozinha industrial em que eram preparadas, na época, 32 mil refeições por dia. A Fiscalização do CRN-4 identificou falhas importantes no estado de conservação da área onde se preparavam os alimentos que eram fornecidos a servidores e detentos, dentre outras situações.

A Coordenadora de Fiscalização do CRN-4, Samara Crancio, aponta que nesse caso específico, a primeira visita para a apuração ocorreu em janeiro de 2021, após o recebimento de um ofício do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro. 

"As visitas fiscais em unidades prisionais e nas empresas de alimentação que prestam serviço ao sistema prisional têm sido frequentes e o CRN-4 vem fornecendo à SEAP relatórios técnicos detalhados sobre os serviços prestados. Sempre que necessário, o Conselho também encaminha denúncias ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro", disse.

O CRN-4 já vem se dedicando a essa temática há muitos anos. Como por exemplo, um estudo que foi produzido entre março e julho de 2015, no qual foram realizadas visitas fiscais a 30 unidades prisionais localizadas no Rio de Janeiro, com o objetivo de avaliar a qualidade da alimentação no Sistema Prisional do Estado. Esse documento foi apresentado oficialmente à SEAP, MP-RJ e ALERJ. 

Em janeiro de 2022, o Conselho também contribuiu na elaboração do Termo de Referência para a contratação de empresas especializadas na prestação de serviço contínuo de nutrição, preparo e fornecimento de refeições transportadas, para os internos custodiados e os servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro (SEAP). 

Segundo Marta Moeckel, presidente do CRN-4, a divulgação do relatório, feita pelo jornal RJ1, da TV Globo e pelo Portal de Notícias, G1, destaca a importância dos trabalhos realizados pelo Conselho Profissional em defesa da sociedade. 

"As pessoas privadas de liberdade devem ter o direito à vida e à integridade pessoal respeitados, bem como asseguradas condições mínimas compatíveis com sua dignidade humana. Dentre esses direitos, garantidos pela Constituição Brasileira, está o acesso a alimentos em quantidade e qualidade adequada, para manutenção da saúde. Esse caso, divulgado na grande mídia, mostra o nosso trabalho que é realizado no Rio de Janeiro e no Espírito Santo", ressaltou.

Análise realizada pelo CRN-4 aponta que SEAP tem déficit de nutricionistas para fiscalização de contratos de empresas 

Importante ressaltar que a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP) conta com somente 01 nutricionista para o desenvolvimento das atividades vinculadas à alimentação e nutrição no sistema penitenciário. O quantitativo necessário de nutricionistas na SEAP, de acordo com parâmetros técnicos da profissão definidos pelo CFN, é de 64 nutricionistas somente para atuação na assistência nutricional nas unidades hospitalares e materno-infantil. 

Soma-se a esse déficit, a necessidade premente de fiscalização técnica, realizada por nutricionistas, dos contratos celebrados pelo Governo do Estado e as empresas especializadas na prestação de serviço de preparo e fornecimento de refeições para os internos custodiados e os servidores da SEAP.