Alergênicos terão que constar nos rótulos até julho

As empresas de itens alimentícios do país têm até julho para incluir nos rótulos informações claras sobre a presença de ingredientes alergênicos nos produtos. O prazo consta na norma (RDC 26/2015) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), publicada no ano passado. O objetivo é evitar problemas com produtos que podem causar alergias.

A advogada e doutora em Direito Constitucional Cecília Cury é mãe de uma criança com sensibilidade para alguns alimentos e uma das fundadoras da campanha Põe no Rótulo, que mobiliza a sociedade a buscar informações nas embalagens sobre os produtos que causam alergia. 

O programa ajudou a discutir a nova norma da Anvisa. “O Código de Defesa do Consumidor determina que a empresa é responsável inclusive pela informação não dada”, explica a advogada.

Indenização

A falta de informação nos rótulos de pacotes de bolachas fez com que uma família da Capital ganhasse na Justiça uma indenização de R$ 90 mil da Nestlé. Os produtos continham proteína do leite e provocaram uma reação alérgica em uma criança, que chegou a ser hospitalizada.

Fonte: A Tribuna online