Ação Fiscal: CRN-4 recomenda e MPRJ obtém decisão para que Nova Friburgo amplie quadro de nutricionistas em hospital

Vitória para a sociedade e categoria!

Após ação de fiscalização e denúncia do CRN-4, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo, obteve decisão favorável em ação civil pública ajuizada para que o Município de Nova Friburgo supra a carência de nutricionistas no Hospital Maternidade Dr. Mário Dutra de Castro. O município terá o prazo máximo de 90 dias para realizar as contratações necessárias, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.

🔍 O CRN-4 acompanha de perto o exercício profissional dos nutricionistas. Foi realizada visita técnica à Maternidade tendo como objetivo a orientação e fiscalização profissional por meio de Roteiro de Visita Técnica (RVT) específico primando pelo atendimento nutricional de qualidade. Considerando a Resolução CFN nº 600/2018, que dispõe sobre a definição das áreas de atuação do nutricionista e suas atribuições, indica parâmetros numéricos mínimos de referência, por área de atuação, para a efetividade dos serviços prestados à sociedade e dá outras providências, seriam necessários mais 07 nutricionistas para compor a equipe de nutricionistas no Hospital.

De acordo com a decisão, o Município de Nova Friburgo deve garantir a presença de nutricionistas durante todo o período de funcionamento do hospital, com cobertura profissional de 168 horas semanais. 

⚠️ Ao longo dos anos, o CRN-4 realizou representações ao Ministério Público Federal (MPF) e ao MPRJ para destacar que o número de nutricionistas estava abaixo do recomendado pela Resolução CFN nº 465/2010: segundo relatório de fiscalização, o Hospital Maternidade Dr. Mário Dutra de Castro possuía apenas uma nutricionista responsável técnica, com carga horária de 60 horas semanais (em dupla jornada), e outros três nutricionistas, cada um com 30 horas por semana.