Banco de Alimentos é alternativa contra o desperdício

O Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário propôs à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado a inclusão de Banco de Alimentos nos projetos de lei que tratam do combate ao desperdício de alimentos. A iniciativa foi apresentada durante audiência pública realizada nesta quinta-feira (19), no Senado. Os debates visam orientar os Projetos de Lei do Senado (PLS) nº 672/2015, nº 738/2015 e nº 738/2015 que dispõem sobre estratégias de combate ao desperdício de alimentos no Brasil.

As propostas têm em comum a intenção de incentivar as doações de alimentos, isentando o doador de responsabilidade civil e penal em caso de dano pelo consumo do alimento doado, desde que não seja caracterizado dolo e negligência. Tratam ainda, entre outras medidas, de prazos de validade para consumo e doação, de campanhas para conscientização da população e da concessão de incentivos para a redução do desperdício de alimentos.

Convidados pela presidente da Comissão, a senadora Ana Amélia Lemos (PP/RS), representantes do ministério propuseram que os três projetos de lei determinem que as doações sejam destinadas aos Bancos de Alimentos ao invés de irem diretamente aos beneficiários.  Os locais são fiscalizados pela vigilância sanitária e recebem gêneros alimentícios dos setores privados e públicos para doação gratuita a serviços de assistência social, proteção e defesa civil, justiça, saúde e unidades de ensino.

As propostas de lei incentivariam o melhor aproveitamento dos alimentos. “Muitos não querem doar por medo de serem responsabilizados por dolo à saúde. Recebemos principalmente hortaliças e frutas e produtos industrializados perto da data de vencimento, mas os bancos de alimentos conseguem distribuir rapidamente dentro do prazo de validade e com garantia da qualidade”, afirma a Coordenadora-Geral de Equipamentos Públicos de Segurança Alimentar e Nutricional do ministério, Kathleen Machado.

Atualmente, o país tem 220 Bancos de Alimentos públicos e privados que atendem mais de 10 mil instituições, beneficiando mais de 4 milhões de pessoas. O resultado da audiência pública deverá subsidiar uma proposta de lei geral a tramitar no Congresso Nacional.

Já foram ouvidos representantes da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), das Centrais de Abastecimento (Ceasas), do Serviço Social do Comércio (Sesc), da Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação, da Rede de Bancos de Alimentos do Rio Grande do Sul (FIERGS), entre outros.

Fonte: MDS