Em defesa dos CECANEs como estruturas essenciais ao PNAE

O Fórum Nacional das Entidades de Nutrição manifesta publicamente seu compromisso com a valorização, continuidade e fortalecimento dos Centros Colaboradores em Alimentação e Nutrição Escolar (CECANEs). Presentes em 22 unidades da federação, os CECANEs são fruto de uma parceria sólida entre o Ministério da Educação (MEC), o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), universidades e institutos federais.

Com 19 anos de atuação, essas estruturas desempenham um papel essencial na consolidação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) como política pública de promoção da saúde, da educação e da cidadania, fundamentada no Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas e Saudáveis.

A recente proposta de reformulação da estrutura de financiamento, que prevê a centralização das ações em apenas um centro por macrorregião, acende um alerta. A medida representa riscos à capilaridade, à equidade territorial e à continuidade das ações de apoio técnico aos entes federados. Essa reestruturação pode fragilizar o suporte às entidades executoras do PNAE e comprometer avanços históricos na promoção da alimentação escolar como direito humano e política pública de Estado, sobretudo em um momento em que o Brasil busca manter-se fora do Mapa da Fome da ONU.

Somente em 2024, os CECANEs capacitaram mais de 20 mil profissionais, promoveram cerca de 500 ações formativas, monitoraram 446 entidades executoras e atuaram diretamente em mais de 2.900 municípios e 20 secretarias estaduais de educação. Esses números evidenciam não apenas a capilaridade da atuação, mas também sua qualidade técnica e o compromisso com a efetividade da política pública.

Os CECANEs representam um patrimônio público construído ao longo de quase duas décadas, com metodologias consolidadas, articulação interinstitucional e produção de conhecimento que orienta a gestão do PNAE em todo o território nacional.

O Fórum Nacional das Entidades de Nutrição reafirma sua disposição em contribuir, de forma colaborativa e propositiva, para o fortalecimento do PNAE e a garantia do Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas nas escolas públicas brasileiras. 

FÓRUM NACIONAL DAS ENTIDADES DE NUTRIÇÃO

Acesse o documento aqui.