O 2º Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PlanSAN 2016-2019) é o principal instrumento de planejamento, gestão e execução das ações de segurança alimentar e nutricional do governo federal para os próximos quatro anos. O documento foi elaborado a partir das propostas priorizadas pela Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan) e já está disponível para consulta na internet.
Baseado na Carta Política da 5ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, realizada em novembro do ano passado, o plano responde às diretrizes da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e às metas e iniciativas de Programas Temáticos do Plano Plurianual (PPA 2016-2019). Ele é composto por 121 metas e 99 ações relacionadas, estruturadas a partir de nove grandes desafios para o período de 2016 a 2019:
- Desafio 1 - Promover o acesso universal à alimentação adequada e saudável, com prioridade para as famílias e pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional.
- Desafio 2 - Combater a Insegurança Alimentar e Nutricional e promover a inclusão produtiva rural em grupos populacionais específicos, com ênfase em Povos e Comunidades Tradicionais e outros grupos sociais vulneráveis no meio rural.
- Desafio 3 - Promover a produção de alimentos saudáveis e sustentáveis, a estruturação da agricultura familiar e o fortalecimento de sistemas de produção de base agroecológica.
- Desafio 4 - Promover o abastecimento e o acesso regular e permanente da população brasileira à alimentação adequada e saudável.
- Desafio 5 - Promover e proteger a Alimentação Adequada e Saudável da População Brasileira, com estratégias de educação alimentar e nutricional e medidas regulatórias.
- Desafio 6 - Controlar e Prevenir os Agravos decorrentes da má alimentação.
- Desafio 7 - Ampliar a disponibilidade hídrica e o acesso à agua para a população, em especial a população pobre no meio rural.
- Desafio 8 - Consolidar a implementação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), aperfeiçoando a gestão federativa, a intersetorialidade e a participação social.
- Desafio 9 - Apoio a iniciativas de promoção da soberania, segurança alimentar e nutricional, do direito humano à alimentação adequada e de sistemas alimentares democráticos, saudáveis e sustentáveis em âmbito internacional, por meio do diálogo e da cooperação internacional.
Fonte: MDS