CFN se posiciona em relação ao PL dos anorexígenos

Projeto de Lei nº 2. 431/2011: libera anorexígenos

(Sibutramina, Anfepramona e Mazindol)

Em 5 de setembro de 2014, O CFN publicou em seu site um posicionamento sobre a liberação de substâncias proibidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa/MS) para perda de peso, afirmando que para o tratamento da obesidade devem ser adotados os acompanhamentos nutricional, psicológico, médico e a prática de atividades físicas, que resultam em hábitos alimentares saudáveis e mudança no estilo de vida, proporcionando perda de peso de forma saudável e progressiva.

O uso de medicamentos que coloca em risco a saúde do paciente não deve ser utilizado, principalmente quando sua segurança e eficácia não estão devidamente comprovados. O CFN reafirma sua posição contrária à liberação de tais medicamentos e corrobora com o posicionamento da Anvisa de proibir o retorno desses produtos ao mercado, sem a devida comprovação da sua segurança e eficácia.

O PL está na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados, onde será analisado. Logo que for designado o relator do PL, o CFN solicitará uma audiência para discutir a matéria.

O PL

Autoria: deputado Felipe Bornier (PHS/RJ), que ” Proíbe a Agência Nacional de Vigilância Sanitária de vetar a produção e comercialização dos anorexígenos: Sibutramina, Anfepramona e Mazindol”.

Situação: Aprovado na Câmara dos Deputados em junho de 2015.

Enviada ao Senado Federal, em julho de 2015, a matéria recebeu o nome de PLC n°61/2015, onde sofreu revisão e emenda, que “autoriza a produção, a comercialização e o consumo sob prescrição médica, dos anorexígenos Sibutramina, Anfepramona e Mazindol”. 

Retornou à Câmara em maio de 2016 para a avaliação da proposição de alteração ocorrida no Senado, pelas Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC).

Última tramitação: Recebida pela CSSF aguarda designação de relator.

Junho/2016