Espírito Santo - 05/09/2017
Em reunião histórica do Conselho Municipal de Saúde de Angra dos Reis, da qual participou a conselheira Mara Freire, no dia 29 de agosto, foram aprovadas várias deliberações, dentre elas a abertura de processo seletivo simplificado para reposição emergencial de profissionais na rede de saúde, inclusive no Hospital Geral de Japuíba, e publicação de edital de concurso público para a área da saúde. Conheça as demais propostas aprovadas:
1. Moção de repúdio à SMS Angra e à Fundação HGJ por terem decidido e publicado o edital de terceirização de profissionais de saúde para o HGJ sem levar estudos financeiros e de planejamento de RH para apreciação e deliberação do conselho municipal de saúde.
2. Moção de aplauso ao MP por ter acatado a representação da amenfar contra esta licitação e ter agido oportunamente recomendando a suspensão do certame.
3. Reunião ordinária do CMS Angra com presença obrigatória do secretário de saúde e sua equipe, bem como do controlador geral do município e da procuradoria para apresentar os estudos e dados oficiais:
a. índice da folha de pagamento em relação às LRF, série histórica desde o 1° quadrimestre 2014
b. Valor da folha de pagamento nos últimos 8 meses
c. Quantidade e custo de CCs, FGs e contratos nos últimos 8 meses
d. Planejamento de RH para o HGJ e para a rede de saúde
e. Necessidade de adequação da rede de assistência e de quadro técnico de pessoal
4. Suspensão do processo de licitação para prestação de serviço técnico em saúde
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