O Conselho Nacional de Saúde (CNS), em parceria com os Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde, acaba de lançar a campanha São João e SUS são do povo. A iniciativa busca aproveitar os festejos juninos para fortalecer a luta pelo serviço público de saúde. Atividades estão sendo organizadas nos estados para esclarecer questões sobre o sistema, o problema do seu subfnanciamento e ampliar apoio para fortalecê-lo, defendendo mais recursos. No dia 24 de junho acontecerão atos em escolas e Unidades Básicas de Saúde de todo o país esclarecendo a importância do Sistema Único de Saúde para assegurar o direito a saúde pública e gratuita para todos os brasileiros. Para 6 de julho está marcada a marcha em defesa do SUS em Brasília.
“Como representantes na sociedade brasileira num colegiado que tem a função consultiva e deliberativa nas políticas de saúde para o país, e não uma entidade, temos o compromisso e o dever de mostrar a nossa força em defesa do SUS. Essa marcha é coletiva e envolve o conjunto de movimentos que integram a batalha da saúde pública brasileira, ainda mais ameaçada em tempos como este, em que a democracia está ameaçada. Como o SUS é democrático, atende a todos, independente de terem carteira assinada ou não, depende da democracia para existir", disse o presidente do CNS, Ronald Santos.
Segundo o CNS, do qual a Asbran é conselheira titular, desde a Constituição Federal de 1988, o SUS tem vivido um processo de “asfixia financeira”, resultado da combinação de descumprimento dos dispositivos constitucionais que previam a construção de um Sistema de Seguridade Social abrangendo a Saúde, a Previdência e a Assistência Social, com mudanças destes mesmos dispositivos que não atendem aos anseios da população.
Em julho do ano passado, como resultado do Seminário CNS/COFIN, evento integrado ao 11º CONGRESSO DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE SAÚDE COLETIVA, documento publicado chegou a destacar que o subfinanciamento crônico do SUS tem sido um dos principais fatores que impedem o pleno cumprimento do princípio de que “a saúde é direito de todos e dever do Estado” estabelecido na Constituição Federal. Além de comprometer a oferta suficiente de serviços de saúde de boa qualidade, o subfinanciamento restringe a possibilidade desta política social contribuir tanto para a redução do quadro de exclusão social, como para a promoção de um desenvolvimento regional.
"Somados todos os efeitos negativos, temos como resultado o agravamento do subfinanciamento das ações e serviços de saúde que, em 2014, correspondeu a 3,9% do PIB, em contraposição aos parâmetros internacionais de 7,0% do PIB em gasto público em saúde, patamar no qual se reconhece que os sistemas de saúde, além de públicos, passam a cumprir função positiva na redução de desigualdades sociais...É injusto que os planos privados de saúde ainda recebam subsídios públicos por meio da renúncia ou de incentivos fiscais. São recursos que deixam de financiar o SUS em favor do setor privado que, recentemente, foi favorecido mais uma vez com a permissão da entrada de capital estrangeiro na assistência à saúde", alerta o documento.
Ao participarem da campanha, a Asbran e demais entidades se envolvem neste processo de defesa do SUS, contra o subfinanciamento e pelo compartilhamento de informação para que a sociedade possa se unir a essa luta. "As pessoas devem não só compartilhar nas redes sociais a campanha, mas também apropriarem-se das informações corretas, pois informação gera ação" acrescenta a presidente da Asbran, Luciana Coppini.
Fonte: Asbran
