Conselho se reúne com representantes da Seeduc

CRN-4 se reúne com representantes da Secretaria Estadual de Educação (RJ) para entregar relatório sobre alimentação escolar na rede pública do Estado do Rio de Janeiro

A reunião, que aconteceu no dia 29 de abril, no Plenário da sede do CRN-4, contou com a participação de Paulo Fortunato de Abreu (Subsecrtário de Infraestrutura e Tecnologia da Secretaria de Estado de Educação – SEEDUC) , Lívia Ribera Souza (nutricionista- SEEDUC) , Kátia Cardoso dos Santos (presidente do CRN-4), Myrian Cruz (vice-presidente do CRN-4),  Samara Crancio (coordenadora de Fiscalização) e Celina Oliveira (fiscal nutricionista do CRN-4).

A proposta do CRN-4 foi fazer a entrega do relatório sobre alimentação escolar na rede pública do Estado do Rio de Janeiro (documento elaborado pelo CRN-4) aos representantes da SEEDUC. Kátia Cardoso explicou o documento, que teve como um dos objetivos dar uma resposta à solicitação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP/RJ), que precisava saber se o Direito Humano à Alimentação Adequada e se os programas estavam sendo cumpridos no âmbito da Alimentação Escolar. A fiscal Celina Oliveira comentou cada etapa até a conclusão do documento.

Kátia revelou ainda que o CRN-4 contratou um profissional de estatística para gerar dados e formalizar o relatório. Ressaltou que o trabalho foi desenvolvido de outubro de 2010 até 2012, abrangendo 301 escolas. Logo depois fez a entrega formal do relatório. Comentou que o Estado ainda não cumpre o PNAE e não compra os 30% da agricultura familiar. A presidente do CRN-4 afirmou ainda que é necessária uma quantidade mínima de nutricionistas para dar conta do trabalho. Enfatizou que o Conselho defende o nutricionista não por ser uma entidade corporativa, mas porque sua função é defender a sociedade e, neste caso, a comunidade escolar. Ela lembrou sobre a proposta de colocar 15 nutricionistas para atuarem na secretaria, mas lamentou que não houve interesse do executivo na criação dos cargos. Kátia ressaltou que gostaria de obter uma resposta da SEEDUC ao relatório desenvolvido pela Câmara Técnica de Políticas Públicas e Comissão de Fiscalização do CRN-4.

 

Myrian informou que a Política Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é uma das mais antigas do Brasil. Disse que atualmente a alimentação escolar tem a função não só de nutrir, mas tem a perspectiva de criar bons hábitos alimentares. Ela reiterou que a solicitação para que haja a contratação de nutricionistas não é uma ação corporativa, mas trata-se de valorizar o trabalho desenvolvido pela SEEDUC. Avaliou que o CRN-4 está propondo a qualificação de um trabalho que a Educação precisa fazer. Informou que a ampliação do quadro de nutricionistas permitirá que sejam exercidas funções técnicas ao mesmo tempo que apoiará a formação alimentar de toda a comunidade escolar, incluindo funcionários e professores. Lembrou que foi feito um cálculo inicial que previa um mínimo de 390 nutricionistas (30% do número de unidades escolares). Myrian destacou ainda os altos índices de obesidade infantil e a evolução rápida dos índices da desnutrição para a obesidade. Afirmou que o PNAE é um diferencial para a formação de bons hábitos alimentares e salientou que a inserção do nutricionista não é só para dar conta da produção de refeições, mas para fazer a educação nutricional e alimentar.  Informou que o Estado do Rio de Janeiro apresenta atualmente os maiores índices de hipertensão do país e disse que a intenção do CRN-4 é contribuir tecnicamente na missão da SEEDUC.

Paulo disse que é professor e funcionário de carreira do Estado. Avaliou que atualmente a educação está muito centralizada nas escolas, tendo em vista a falta de tempo das famílias. Por isso, o tema alimentação é fundamental e a Educação Alimentar e Nutricional é ainda mais importante. Ressaltou que entende o papel do nutricionista e avaliou  que o relatório vai  permitir nortear os próximos passos a serem dados. O subsecretário informou que já foi feita uma chamada pública para comprar 30% da agricultura familiar. O processo foi difícil, pois afirmou que os gestores costumam esbarrar nas dificuldades para a implantação das políticas públicas, sem o envolvimento dos técnicos competentes. Mas disse que muitos avanços já foram conquistados.

Paulo Abreu sugeriu que o CRN-4 indicasse todos os atores que devem estar envolvidos nos processos relativos à alimentação escolar. Garantiu que já há esforços para que a legislação seja atendida e para que a agricultura familiar no Estado do Rio de Janeiro progrida.O subsecretário destacou que a SEEDUC está de portas abertas para estreitar laços com o CRN-4. Disse saber que o quadro de nutricionistas é insuficiente, mas que não há cargos criados. Livia acrescentou que havia professores ocupando cargo que deveria ser ocupado por nutricionista, mas garantiu que isso já foi revertido.

Samara destacou que o relatório apontou problemas tanto do ponto de vista nutricional quanto do ponto de vista higiênico-sanitário. Lembrou que o documento foi apresentado na Alerj, no Ministério Público (RJ) e para imprensa. O relatório apontou que o cardápio planejado é adequado, mas não é executado ou executado com modificações, sem critérios e com a inclusão de alimentos proibidos ou restritos pela legislação. Dessa forma, disse Samara, os alunos ficam expostos ao risco de consumirem alimentos contaminados. Ela deu como exemplo a desinfecção das hortaliças que não estava sendo realizada, assim como certificados de higienização de caixas de água e desratização.

Kátia informou que o quadro técnico de nutricionistas no Estado do Rio de Janeiro para o quantitativo de unidades escolares é um dos menores do Brasil. Samara disse que o Conselho Federal de Nutricionistas (CFN) designa um rol extenso de atividades do profissional. A responsabilidade técnica é muito grande para ficar com um número reduzido de nutricionistas.

Paulo Abreu destacou que a relação do CRN-4 com a SEEDUC deveria ser institucionalizada. Ao final da reunião o subsecretário garantiu que iria ler com atenção o documento recebido a fim de dar respostas e conhecer os resultados. Ressaltou que muitas melhorias já foram feitas na área da alimentação escolar. Afirmou que iria estudar a possibilidade de se criar o cargo e ampliar o quadro de nutricionistas.