CRN-4 avalia moção contrária ao projeto de lei sobre erradicação da fome e alimentos processados

A Câmara Técnica de Políticas Públicas (CTPP) do CRN-4 se reuniu no dia 13 com a participação de representantes ligados à Segurança Alimentar e Nutricional, com participação em entidades relacionadas ao tema, para debater sobre o teor do Projeto de Lei (PL) 2388/2017 que “institui e estabelece diretrizes para a Política Estadual de Erradicação da Fome e de Promoção da Função Social dos Alimentos no Estado do Rio de Janeiro”. A CTPP avalia a elaboração de uma moção, por parte do CRN-4, demonstrando preocupação com o PL. Isto porque, alguns pontos do projeto não ficaram esclarecidos, principalmente no que se refere ao processamento de alimentos.

O texto do PL propõe, entre os 12 artigos, como diretriz que “não cumprem sua função social os alimentos considerados pela legislação vigente como aptos para o consumo humano que não tiverem tal destinação e que poderiam tê-la caso fossem submetidos a beneficiamento ou processamento adequados” e “para garantir o cumprimento de sua função social, o alimento considerado pela legislação vigente como apto para o consumo humano deve ser submetido a técnicas adequadas de beneficiamento ou de processamento”.

De acordo com a conselheira Márcia Regina Mazalotti Teixeira, não há conteúdo no PL sobre como será esse processamento.

“Processar alimentos pode envolver uma série de etapas, como lavar, descascar, cortar, como quanto transformar em um produto que resulta de misturas de alimentos e substâncias com consistências e apresentações que contrariam os princípios e recomendações do Guia Alimentar Brasileiro  sobre a escolha de uma alimentação baseada em alimentos in natura ou minimamente processados e não em produtos alimentícios ultraprocessados . Queremos saber melhor sobre o que prevê para a erradicação da fome”, disse.

A conselheira complementa que o CRN-4 defende uma alimentação que respeite as dimensões de cultura, prazer, hábitos alimentares, regionalidade e produção local de alimentos que resultem na garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada e Saudável. “A população necessita de políticas públicas que promovam o consumo de comida de verdade, preservação e resgate cultural de uma alimentação saudável e em acordo com a biodiversidade brasileira de alimentos”, acrescentou.

Para a vice-presidente do CRN-4, Luana Aquino, que também participou da reunião da CTPP, o projeto é preocupante porque existe a chance de ser parecido com o que a Prefeitura de São Paulo tentou fazer, com o recolhimento de sobras que foram transformadas em alimentos processados.

“Distribuir isso para a população com a falsa promessa de que vai erradicar a fome é grave. Considerando as diretrizes da política de segurança alimentar e nutricional e os princípios do Guia Alimentar Brasileiro. Nossa reunião teve como objetivo traçar estratégias de para um posicionamento contrário ao PL. Queremos sensibilizar os nutricionistas e conscientizar população a respeito da cautela e gravidade desse projeto”, declarou a vice-presidente.