CRN-4 participa de Audiência Pública na Câmara Municipal de Niterói

O CRN-4 participou de Audiência Pública na Câmara Municipal de Niterói, no dia 12 de dezembro, para a discussão da criação de vagas para os cargos da Fundação Municipal de Educação (FME) e convocação dos concursados de 2016. O Conselho foi representado pela conselheira Mara Christina Freire e pela nutricionista fiscal Celina Oliveira. Também participaram do evento sete nutricionistas, bibliotecários e professores que estão no aguardo de sua convocação.A audiência foi solicitada pelo SEPE (Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação) e presidida pela vereadora Talíria Petrone e contou com a participação dos vereadores Bruno Lessa e Paulo Eduardo Gomes, e dos diretores do SEPE Diogo de Oliveira e Josiane Peçanha.Na ocasião a conselheira Mara Christina explicou sobre a importância do trabalho do nutricionista no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), com a finalidade de garantia do direito dos escolares à alimentação adequada e segura e a relação da alimentação equilibrada com a dignidade humana e o rendimento escolar. Ela também apresentou um ofício encaminhado desde março 2017 à FME e ao Prefeito de Niterói, sem resposta até o momento, com a recomendação de convocação de 19 nutricionistas, necessidade apurada naquele momento pela CEACOP (Comissão Especial de Acompanhamento de Concursos Públicos), conforme os dados disponíveis no site do Ministério da Educação - censo escolar de matrículas 2015.A conselheira também apresentou uma atualização da necessidade de nutricionistas, que foi apurada em visita fiscal realizada pela fiscal Celina, no último dia 30 de novembro. A ação constatou o número real de matrículas, sendo 8.892 alunos na educação infantil e 20.769 alunos na educação fundamental. Esta quantidade de alunos aponta, segundo a Resolução CFN N° 465/10 e a Resolução FNDE Nº 26/2013, para a necessidade de 28 nutricionistas para a execução das atribuições de planejamento, supervisão e fiscalização do PNAE, sendo que a FME só possui três nutricionistas concursados e um por contrato temporário. Desta forma a recomendação atual para a convocação dos concursados é de 25 nutricionistas.Ao final foi pactuada a criação de uma Comissão de Vereadores, com a participação do SEPE e do CRN4, que buscará o diálogo com o Ministério Público para a elaboração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou abertura de uma Ação Civil Pública para obrigar o município a regularizar o número do quadro técnico de profissionais da educação e a realizar a convocação dos concursados.O CRN-4 encaminhará relatório atualizado para o Ministério Público e para o FNDE solicitando medidas cabíveis para a adequação do quadro técnico de nutricionistas e a qualificação do Programa de Alimentação Escolar.