Escolas da rede pública podem ganhar 28 nutricionistas

 Escolas da rede pública do estado podem ganhar 28 nutricionistas 

A promessa consta de uma indicação legislativa que será enviada pela Comissão de Educação da Alerj ao governo do Rio.

 

O presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Comte Bittencourt, vai encaminhar ao governo do estado uma indicação legislativa propondo a criação de 28 cargos de nutricionistas na Secretaria de Educação. A audiência pública, solicitada pelo CRN-4, foi realizada no dia 28 de agosto e teve o objetivo de propor a criação de cargos de nutricionistas na Secretaria e discutir a qualidade da alimentação escolar nos colégios públicos estaduais e a importância do nutricionista nas políticas, programas e serviços de alimentação e nutrição.

Durante a audiência, a presidente do CRN-4, Kátia Cardoso, apresentou as conclusões das vistorias feitas a pedido do Ministério Público. Segundo ela, foram visitadas 301 escolas entre outubro de 2010 e julho de 2012, quando fiscais do Conselho constataram que os cardápios não correspondiam ao planejado por nutricionistas da Secretaria e continham alimentos proibidos e/ou restritos. O estudo apontou ainda que, nos cardápios, havia carência de alimentos como frutas e hortaliças, que são fontes de vitaminas e minerais essenciais ao crescimento e desenvolvimento dos estudantes.

Ainda de acordo com a pesquisa, os alunos corriam risco de consumir alimentos e refeições contaminados e/ou impróprios em flagrante desrespeito ao regulamento técnico de boas práticas para serviço de alimentação (Resolução RDC nº 216/2004 da ANVISA). Também os nutricionistas não contavam com condições adequadas de trabalho, nem havia nutricionistas em número suficiente por unidade, conforme prevê as resoluções nº 358/2005 e 465/2010 do Conselho Federal de Nutricionistas (CFN).

- Esses dados nos levaram a concluir que o governo do estado viola o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) e outros direitos fundamentais previstos na Constituição Federal – resumiu.

Legislação deve ser cumprida

Para a presidente do CRN-4, esse resultado apenas confirmou o que o Conselho já sabia. “São dados embasados pelo trabalho de profissionais legitimados pelo Conselho (os fiscais), com base em resoluções e a legislação do PNAE, do CFN e da Vigilância Sanitária, que não podem ser contestados”, ressaltou. “As autoridades responsáveis têm o dever de cumprir a legislação e assegurar a qualidade da alimentação escolar.”  

Dentre as recomendações feitas pelo CRN-4 na conclusão do estudo, Kátia cita a criação do cargo de nutricionista – no período da pesquisa, a Secretaria de Educação contava com apenas três nutricionistas, sendo um responsável técnico -; a contratação de nutricionista para o Programa de Alimentação Escolar (PAE/RJ); a realização de concurso público; a adequação da área física e dos equipamentos das escolas; investimento em programas de capacitação de manipuladores de alimentos; melhores condições de trabalho e parceria com as vigilâncias sanitárias municipais e com o Conselho de Alimentação Escolar do Estado do Rio.

Kátia Cardoso ressaltou que já existe uma lei estadual (nº 4508/2005) que reforça as recomendações do CRN-4 ao proibir a comercialização, aquisição, confecção e distribuição de produtos que colaboram para a obesidade infantil em bares e cantinas de escolas públicas e privadas. Ela lembrou que, recentemente, um projeto de lei aprovado no Senado (nº 406/2005) disciplinou a comercialização de alimentos nas escolas de educação básica e a elaboração de cardápios do programa de alimentação escolar, bem como a promoção de ações para a alimentação e nutrição adequadas de crianças e adolescentes.

- Justamente para evitar que as novas gerações sejam prejudicadas, aproveitamos a passagem do Dia do Nutricionista para solicitar aos gestores do governo que tomem providências para a criação do cargo de nutricionista, a adequação das condições de trabalho e a oferta de alimentos saudáveis como preconiza a legislação vigente.

A audiência pública contou com a apresentação de Camila Maranha sobre uma análise do PNAE no âmbito municipal. O evento  foi encerrado com a entrega de moções de congratulação a 24 nutricionistas pelo trabalho desenvolvido na rede pública de ensino do estado. Além de representantes de instituições e universidades e nutricionistas convidadas, participaram da audiência as conselheiras Cristina Velloso, Madalena Marques, Lúcia França, Myrian Cruz, Stella Gregório, Luciléia Collares, Nelma Salvaya, Vanessa Vasconcelos e Elisa Moraes, além da coordenadora da fiscalização do CRN-4, Samara Crancio.