Estrangeiros conhecem políticas de SAN

O conceito de segurança alimentar no Brasil vai além da garantia de acesso aos alimentos. Considera os modos de produção, bem como a diversidade cultural e as práticas alimentares existentes no país. Além disso, é um conceito estabelecido em lei, que pauta todo o sistema de segurança alimentar. O tema foi abordado durante o XI Seminário Internacional Políticas Sociais para o Desenvolvimento, realizado esta semana, em Brasília.

A diretora de Estruturação e Integração de Sistemas Públicos Agroalimentares do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Patrícia Gentil, acredita que o interesse estrangeiro nesta pauta reside no fato de que o país, em apenas 10 anos, conseguiu sair do Mapa da Fome da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO). “É efeito desse conjunto de políticas estruturais. Não foi uma mágica, foi uma decisão política ao longo desses últimos 10 anos e que repercutiu positivamente.”

O conjunto de políticas estruturais começou lá em 2003, início do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, quando foi criado o Programa Fome Zero. Patrícia Gentil lembrou que, naquela época, o principal objetivo era garantir que toda pessoa tivesse assegurada pelo menos três refeições por dia. As políticas envolviam o Bolsa Família, a construção de cisternas no Semiárido, restaurantes populares, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e fortalecimento da agricultura familiar, entre outras.

“É impressionante o tanto que o Brasil hoje é uma liderança em termos de política pública, sobretudo essas de proteção social”, diz a diretora do MDS. Eles (delegações estrangeiras), de alguma maneira, tentam se espelhar no modelo brasileiro”, contou. Para ela, os participantes entendem que, de alguma forma, os problemas enfrentados no combate à fome e a miséria têm semelhança com os de suas regiões, sendo possível adaptar a política pública brasileira à realidade local.

Durante o debate, as delegações fizeram diversas perguntas, a maioria para entender como funciona a relação entre União, estados e municípios no desenvolvimento dessas políticas. Patrícia Gentil explica que o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) define uma política nacional que estabelece que é dever de todos os entes federativos o direito humano à alimentação adequada.

A diretora do MDS lembra que hoje os brasileiros podem dizer que já existe no país uma geração sem fome. No entanto, ela alerta que o fato de a fome ter sido erradicada não significa ainda o fim dos problemas. “Nós ainda temos um contingente populacional, de grupos específicos, em territórios mais localizados, que ainda têm carências de acesso ao alimento”, explica. Entre eles, as populações indígenas, quilombolas, ribeirinhas, que são grupos muito mais localizados nas regiões Norte e Nordeste do país. “Temos o desafio agora de encontrá-los e de pensar políticas públicas que respeitem as formas que eles vivem, porque são públicos que têm características diferenciadas, então é preciso olhar para eles de forma diferenciada.”

A representante do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), Ana Maria Segall Corrêa, defendeu a sociedade civil como pilar da garantia ao direito à segurança alimentar, principalmente das camadas mais vulneráveis. “É a participação da sociedade civil que vai garantir que essa igualdade, ou essa assimetria de poderes, possa ser clara com o papel do Estado, uma vez que o Estado tem o papel moderador”, afirma. Ela explicou que cabe ao Estado “garantir o direito da população contra os interesses de setores cujo objetivo necessariamente não é aquele que orienta às políticas públicas na área de combate à pobreza e de segurança alimentar”.

Fonte: MDS