Espírito Santo - 17/05/2017
O CRN-4 enviou novo relatório ao Ministério Público, na última sexta-feira (12), sobre a situação do fornecimento de alimentação aos apenados do Sistema Prisional do Rio de Janeiro. O enfoque é a alteração realizada nos cardápios previstos no edital de licitação, devido, principalmente, à inconstância de pagamento do Governo do Estado às concessionárias de alimentação. Dentre outras irregularidades, estão sendo ofertados com frequência alimentos embutidos, tais como salsicha, linguiça e hambúrguer, além de redução drástica da oferta de frutas, legumes e verduras. Vale destacar que a ingestão de alimentos ultraprocessados aumenta o risco de obesidade, câncer, diabetes, hipertensão entre outras doenças e agravos.
A situação, além de oferecer riscos à saúde dos apenados e de se configurar em lesão de direitos constitucionais, é um flagrante prejuízo ao exercício profissional dos Nutricionistas que atuam nas concessionárias de alimentação e que prestam serviço à Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (SEAP). Relatório anterior, entregue ao Ministério Público em agosto de 2016, já havia identificado uma série de irregularidades no fornecimento de refeições e apontado a inadequação do quadro técnico de Nutricionistas da SEAP, que conta com apenas duas profissionais.
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