Leis que protejam e incentivem a amamentação

Espírito Santo - 12/05/2016

Um novo relatório elaborado pela Organização Mundial de Saúde (OMS), Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e Rede Internacional em Defesa do Direito de Amamentar (IBFAN) revela o status de leis nacionais que protegem e incentivam a amamentação. Dos 194 países analisados no relatório, 135 possuem medidas legais relacionadas ao Código Internacional de Comercialização de Substitutos do Leite Materno e resoluções subsequentes adotadas pela Assembleia Mundial de Saúde.

Isso representa um aumento de 103 países em 2011, quando a última análise da OMS foi realizada. Apenas 39 países têm leis que promulgam todas as disposições do Código. Entretanto, houve um pequeno aumento em relação aos 37 que havia em 2011.

A OMS e o UNICEF recomendam que bebês sejam alimentados exclusivamente com leite materno por, pelo menos, os seis primeiros meses de vida, devendo continuar amamentando após este período – bem como iniciar uma alimentação adequada e nutritiva – até dois anos de idade ou mais. Nesse contexto, os países membros da OMS se comprometeram a aumentar a taxa de aleitamento materno exclusivo nos primeiros seis meses de vida em 50% antes de 2025 como parte de um conjunto de metas globais de nutrição.

O Código insta os países a proteger a amamentação, cessando a comercialização inadequada de substitutos de leite materno (incluindo a fórmula infantil), mamadeiras e bicos. Visa também garantir que os substitutos sejam utilizados com segurança, apenas quando for necessário. O documento também proíbe o incentivo ao uso de substitutos, incluindo a publicidade, assim como a prática de dar presentes aos profissionais de saúde e distribuir amostras grátis. Além disso, os rótulos não podem fazer alegações nutricionais e de saúde ou incluir imagens que idealizam a fórmula infantil. Devem, na verdade, incluir instruções claras sobre como utilizar o produto e levar mensagens sobre a prioridade da amamentação em detrimento da fórmula infantil e também sobre os riscos de não amamentar.

“É encorajador ver mais países aprovando leis para proteger e promover o aleitamento materno, mas ainda existem diversos lugares onde as mães são inundadas com informações incorretas e tendenciosas por meio de publicidade. Isso pode distorcer as percepções dos pais e minar sua confiança na amamentação, de forma que muitas crianças não receberão seu benefício”, disse Francesco Branca, diretor do Departamento de Nutrição para Saúde e Desenvolvimento da OMS.

O comércio dos substitutos de leite materno é um grande problema e acumula com vendas quase US$ 45 bilhões por ano em todo o mundo. Isso deverá aumentar em mais de 55% até 2019, resultando em um montante de US$ 70 bilhões.

“A indústria dos substitutos de leite materno é forte e crescente. A batalha para aumentar a taxa de aleitamento materno exclusivo em todo o mundo é desafiadora – mas o esforço vale a pena”, afirma o chefe de nutrição do UNICEF, Werner Schultink. “Mães merecem a chance de obter informações corretas: elas têm prontamente disponíveis os meios para proteger a saúde e o bem estar de seus filhos. O marketing não é autorizado a falsificar a verdade de que não há nenhum produto que substitua o leite da mãe.”

Em geral, países mais ricos ficam atrás dos mais pobres. A proporção de países com uma legislação abrangente, em conformidade com o Código, é mais alta na Região Sudoeste da Ásia da OMS (36%, ou 4 de 11 países), seguida pela Região Africana da OMS (30%, ou 14 dos 47 países) e na Região do Mediterrâneo Oriental da OMS (29%, ou 6 de 21 países). A Região das Américas da OMS (23%, ou 8 de 35 países), Região do Pacífico Ocidental (15%, ou 4 dos 27 países); e Região Europeia (6%, ou 3 de 53 países) têm menor proporção de países com legislação abrangente.

Entre os países que têm quaisquer leis sobre a comercialização de substitutos do leite materno, a nível global:

• Pouco mais da metade proíbe suficientemente a publicidade e promoção;

• Menos da metade proíbe o fornecimento aos centros de saúde de produtos gratuitos ou de baixo custo que substituem o leite materno;

• Pouco mais da metade proíbe brindes para trabalhadores da saúde ou membros de suas famílias;

• O alcance dos produtos a que se referem a legislação é limitado. As leis de diversos países abarcam a fórmula infantil e a “fórmula de seguimento”, entretanto apenas um terço abarca explicitamente produtos destinados a crianças de um ano de idade ou mais;

• Menos da metade dos países proíbe a promoção de vantagens nutricionais dos produtos designados para a nutrição e a saúde.

O IBFAN, com o Centro Internacional de Documentação do Código (ICDC) assumindo a liderança, cooperou abertamente com a OMS e UNICEF para a preparação do relatório. Os resultados estão de acordo com as conclusões apresentadas no “State of the Code 2016” do ICDC. “O IBFAN espera que o relatório leve mais países a melhorar e cumprir a legislação existente para que a amamentação tenha mais chance de salvar vidas”, alegou Annelies Allain, diretora do ICDC. “A legislação precisa manter o ritmo com novas estratégias de marketing e este relatório ajudará os decisores políticos a fazê-lo.”

O relatório “Marketing of breast-milk substitutes: National implementation of the Internacional Code – Status report 2016” (disponível em inglês, francês e espanhol) inclui tabelas mostrando, país por país, quais medidas do Código se transformaram ou não em leis. Ele também inclui estudos de caso sobre países que fortaleceram suas leis ou sistemas de monitoramento para o Código nos últimos anos, incluindo Armênia, Botsuana, Índia e Vietnã.

Monitoramento essencial para aplicação da lei

Monitorar é essencial para detectar violações e comunicá-las às autoridades competentes para que possam intervir e cessar tais atividades. No entanto, apenas 32 países relatam ter um mecanismo de vigilância e, desses, poucos funcionam de forma adequada. Entre os países com um mecanismo oficial de monitoramento, menos da metade publicam os resultados e apenas seis países dedicam orçamento ou financiamento para monitoramento e fiscalização.

A OMS e o UNICEF estabeleceram recentemente uma Rede Global de Monitoramento e Apoio à Implementação do Código para ajudar a fortalecer países e capacitar a sociedade civil para monitorar e fazer cumprir as leis do Código (NetCode). As organizações não governamentais chave, incluindo IBFAN, Helen Keller e Save The Children, juntamente com centros acadêmicos e países selecionados, aderiram ao projeto.

Por que amamentar?

Globalmente, cerca de 2 em cada 3 crianças não são alimentadas exclusivamente com leite materno até os seis meses – um número que não melhorou em duas décadas. O leite materno é o alimento ideal para recém-nascidos. É seguro, limpo e contém anticorpos que ajudam a proteger contra doenças comuns na infância. Crianças amamentadas têm melhor desempenho em testes de inteligência, são menos propensas a ter excesso de peso ou obesidade e também diabetes quando mais velhas. Mulheres que amamentam também têm um risco reduzido de câncer de mama e no ovário. A comercialização inadequada de substitutos do leite materno continua a comprometer os esforços para melhorar as taxas de amamentação e duração em todo o mundo.

Novas análises revelaram que o aumento do aleitamento materno para níveis quase universais poderia salvar a vida de mais de 820 mil crianças com menos de cinco anos de idade e 20 mil mulheres a cada ano. Poderia também adicionar um valor estimado de US$ 300 bilhões por ano na economia global, com base na melhoria de capacidade cognitiva se cada criança fosse amamentada até pelo menos seis meses de idade e no aumento do que ele poderia produzir ao longo da vida. Aumentar as taxas de aleitamento materno reduziria significativamente os custos das famílias e dos governos no tratamento de enfermidades infantis como pneumonia, diarreia e asma.

Fonte: OPAS/ONU

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