MPRJ ajuíza ação para ampliar nutricionistas

A partir de denúncia do CRN-4, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou uma ação civil pública com pedido de tutela de urgência contra o governo do Estado, visando ampliar o número de nutricionistas na rede estadual para o cumprimento mínimo do Programa de Alimentação Escolar (PAE). A ação foi proposta pelo titular da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação, Rogério Pacheco Alves, à Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Capital. 

A ação civil pública requereu um nutricionista Responsável Técnico e 306 para compor o quadro técnico da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC). O MP também determinou multa diária de R$ 10 mil, em caso de descumprimento da decisão, a ser paga no prazo de 60 dias.

À época, o relatório do CRN-4, que adotou metodologia científica para estabelecer o diagnóstico da qualidade da alimentação oferecida, apontou que havia apenas um nutricionista responsável pela execução do PAE nas 1.350 escolares, enquanto o preconizado pela Resolução CFN nº 465/2010 era de 386 nutricionistas para atender 960 mil alunos.

As ações fiscais foram realizadas de outubro de 2010 a julho de 2012 e abrangeram 11 coordenadorias regionais, o que refletiu a realidade dos 92 (novente e dois) municípios do estado do Rio de Janeiro de acordo com a divisão geográfica definida pela Secretaria de Educação. Foram aplicados 301 (trezentos e um) relatórios de visita.

Desde então, diversas audiências públicas e encontros técnicos aconteceram, o que culminou na medida judicial.

Acesse o conteúdo do relatório do CRN-4 que aponta falhas na alimentação da rede de ensino do estado: goo.gl/qu45IC