CFN pede alteração em Projeto de Lei para preservar qualidade e gestão pública do PNAE

A Alimentação Escolar é um direito!

O CRN-4 endossa o posicionamento do CFN para alterações no Projeto de Lei nº 3096/2024, que propõe mudanças na gestão do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

A nota técnica enviada aos parlamentares recomenda a exclusão da possibilidade de terceirização dos serviços de alimentação escolar na rede federal, destacando que essa medida pode comprometer a segurança alimentar e nutricional (SAN) e enfraquecer políticas públicas essenciais.

Atualmente, mais de 47 milhões de alunos da rede pública e da educação básica são atendidos pelo PNAE.

De autoria da senadora Professora Dorinha (UNIÃO/TO), o PL faz alterações nas Leis nº 10.880/2004 e nº 11.947/2009, que além do PNAE, trata também do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE). O pedido de emenda de redação também foi enviado ao relator do PL, o senador Flavio Arns (PSB/PR).

Defendemos a manutenção da gestão pública e educativa do programa, essencial para garantir políticas inclusivas e a alimentação adequada dos estudantes da rede pública.