Rio de Janeiro - 19/11/2024
A Alimentação Escolar é um direito!
O CRN-4 endossa o posicionamento do CFN para alterações no Projeto de Lei nº 3096/2024, que propõe mudanças na gestão do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
A nota técnica enviada aos parlamentares recomenda a exclusão da possibilidade de terceirização dos serviços de alimentação escolar na rede federal, destacando que essa medida pode comprometer a segurança alimentar e nutricional (SAN) e enfraquecer políticas públicas essenciais.
Atualmente, mais de 47 milhões de alunos da rede pública e da educação básica são atendidos pelo PNAE.
De autoria da senadora Professora Dorinha (UNIÃO/TO), o PL faz alterações nas Leis nº 10.880/2004 e nº 11.947/2009, que além do PNAE, trata também do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE). O pedido de emenda de redação também foi enviado ao relator do PL, o senador Flavio Arns (PSB/PR).
Defendemos a manutenção da gestão pública e educativa do programa, essencial para garantir políticas inclusivas e a alimentação adequada dos estudantes da rede pública.
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