Projeto de lei que regula serviços de alimentação no Rio tem consulta pública estendida

A Consulta Pública do projeto de lei (PL) 2681/2017 que regula os serviços de alimentação no Estado foi estendida para o dia 15 de novembro pelas Comissões de Cultura e de Segurança Alimentar da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). 

A pauta da medida foi elaborada por um grupo de trabalho com professores da Escola de Gastronomia e da Escola de Nutrição da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) que foi coordenado pela professora Marta Moeckel. Iniciamente a consulta seria encerrada dia 31 de outubro.

De acordo com o autor do projeto, deputado Zaqueu Teixeira (PDT), também presidente da Comissão de Cultura, o Estado já reconhece em lei a gastronomia como cultura, mas é preciso mais mecanismos de regulamentação técnica. “Precisamos criar normas justas para a circulação de alimentos artesanais, porque esse setor representa o sustento de milhares de famílias. É importante valorizar o pequeno produtor, a produção familiar e a cultura gastronômica dos estados brasileiros", disse parlamentar.

Desde dezembro de 2015 a gastronomia é patrimônio cultural do estado do Rio, mas o crescimento do deixou lacunas na legislação dos serviços de alimentação suas normas e fiscalização.

As contribuições para o PL podem ser enviadas por meio desse link: bit.ly/consultaPL2681

O texto do projeto pode ser consultado aqui.