Vitória da nutrição: Senado Federal aprova PL 4.147/2023 que regula a profissão de TND

O plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (19) o projeto de lei (PL) 4.147/2023, que regula a profissão de técnico em Nutrição e Dietética. O projeto de autoria da deputada federal Erika Kokay (PT-DF) recebeu relatório favorável dos senadores e segue agora para a sanção presidencial. 

“A aprovação desse projeto de lei representa um avanço na valorização e reconhecimento desses profissionais. A regulamentação do TND é um direito e uma necessidade para a melhoria na saúde da população brasileira por meio de uma assistência capacitada para a promoção de uma alimentação adequada e saudável”, destacou a presidente do CRN-4, Anna Carolina Rego.

Pelo texto, os técnicos devem atuar no treinamento de pessoal em serviços de alimentação, no acompanhamento da produção de alimentos e na supervisão do trabalho do pessoal de cozinha. Eles também podem integrar equipes destinadas à pesquisa na área, bem como equipes de acompanhamento da produção e industrialização de alimentos.

O projeto estabelece que a designação e o exercício da profissão são privativos dos portadores de diploma expedido por escolas de nível médio, oficiais ou reconhecidas, registrado no órgão de ensino competente. Os técnicos também devem estar inscritos no Conselho Regional de Nutricionistas (CRN) do respectivo território onde atua.

A inscrição só pode ser feita mediante comprovação de conclusão de ensino médio ou equivalente, ou de curso profissionalizante de técnico em nutrição e dietética. O exercício profissional dos técnicos deve ter supervisão de um nutricionista.

O projeto também altera a Lei 6.583, de 1978, que trata dos conselhos federal e regionais de nutricionistas. Eles passam a ser designados conselhos federal e regionais de Nutrição. A anuidade dos técnicos no Conselho será a metade do valor da taxa para os nutricionistas.

Uma conquista para a nutrição do Brasil!